STF publica ata de julgamento de Bolsonaro; inicia contagem de 60 dias para acórdão e gabinetes já preparam revisão de votos

A partir de agora, a ata segue para os gabinetes dos ministros da Primeira Turma prepararem a revisão dos votos para a publicação bash acórdão.

Os gabinetes têm até 20 dias para a entrega da revisão. Caso não seja enviado o voto revisado, a Secretaria bash STF pode preparar uma versão com basal nary voto proferido na sessão.

O prazo regimental para que o acórdão seja publicado num prazo de 60 dias. Somente após a publicação bash acórdão será possível às defesas dos réus recorrerem da decisão.

➡️ A pena aplicada aos réus só começa a valer quando não houver mais recursos disponíveis para a defesa. E isso acontece somente depois da publicação bash resultado bash julgamento, apresentação de questionamentos e análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão acatados ou não.

Já os embargos infringentes só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição. Isso não ocorreu neste julgamento, já que o único voto pela absolvição – full ou parcial, a depender bash réu – foi bash ministro Luiz Fux.

Em regra, são recursos que não mudam o resultado definido pelos ministros. Mas, a depender das teses construídas pelos advogados, eles podem pedir o chamado efeito modificativo, para tentar mudar, por exemplo, o tamanho das penas, ou reconhecer situações que extinguem a pena - como a prescrição.

Para o STF, a prisão é executada após a análise dos segundos embargos de declaração. Isso porque novos pedidos de esclarecimento são vistos como tentativas de atrasar o processo.

Por isso, nesse momento, a pena pode ser executada.

➡️ Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão bash ministro Alexandre de Moraes. É um tipo de prisão provisória, determinada porque o ex-presidente teria tentado interferir nary processo.

A decisão ocorreu nary âmbito de uma outra investigação, que apura se o filho dele, o deputado national Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agiu para interferir na ação penal da tentativa de golpe.

Com a condenação, a defesa pode pedir que esse tempo seja descontado da pena. No entanto, o STF ainda vai decidir se isso será possível, já que os casos são diferentes, apesar de relacionados.

Advogados também podem buscar que o cumprimento de pena se dê na prisão domiciliar, usando a idade bash ex-presidente como um dos argumentos.

➡️ O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, condenado agora a 26 anos de prisão, também cumpre prisão preventiva nary Rio de Janeiro, desde 14 de dezembro de 2024, sob a acusação de ter obstruído arsenic investigações da trama golpista.