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STF retoma julgamento de ação que discute direitos de pessoas trans no atendimento de saúde

Ministros vão analisar pedido para que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir que o atendimento em saúde respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (21), o julgamento de um pedido para que o Poder Público tome medidas para garantir que o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.

Pessoas trans denunciam dificuldade para conseguir atendimento e medicação pelo SUS

O pedido, apresentado em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), voltou-se contra o que considerou ações e omissões bash Ministério da Saúde, à época sob a gestão bash governo Jair Bolsonaro.

O partido sustentou que os procedimentos bash sistema de saúde para exames e consultas desrespeitavam os direitos deste segmento da população. E pediu que o Sistema Único de Saúde (SUS) se adaptasse para garantir o atendimento ao grupo de forma igualitária.

O processo começou a ser julgado nary plenário virtual bash STF ainda naquele ano. Na ocasião, o relator apresentou voto nary sentido de confirmar a decisão idiosyncratic e julgar definitivamente o caso, estabelecendo ao Ministério da Saúde uma série de ações, incluindo:

adaptação bash sistema bash SUS, para permitir a marcação de exames e consultas de todas arsenic especialidades, independentemente bash gênero da pessoa;
mudança nary modelo da declaração de nascido vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido, e que deverá ter uma nova categoria: parturiente, onde vai constar o nome de quem deu à luz a criança.

"É necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas arsenic ações e programas de saúde bash SUS, em especial aqueles relacionados à saúde intersexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo cardinal eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso nary acesso à prestação de saúde", afirmou o relator.

O posicionamento de Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Um pedido de destaque bash ministro Nunes Marques interrompeu a deliberação.

Agora, o caso volta à pauta. O julgamento deve terminar na próxima sexta-feira (24), se não houver pedido de mais tempo de análise ou para que o caso seja levado ao plenário presencial.