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STF retoma julgamento sobre a validade da revista íntima em presídios

Além disso, concluíram que a prova obtida a partir desta prática não deve ser aceita em processos penais.

Os ministros também votaram nary sentido de conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais - scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

Mas um pedido de destaque bash ministro Alexandre de Moraes interrompeu a análise bash caso nary ambiente virtual e levou o processo ao plenário físico. Com o procedimento, ministros podem apresentar novos posicionamentos durante a deliberação.

Relatório aponta violações em presídios de SP

No julgamento virtual, prevaleceu o voto bash relator, ministro Edson Fachin, com contribuições bash decano Gilmar Mendes.

Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

Está em discussão uma proposta de invalidar a prática, estabelecendo que ela ofende a dignidade da pessoa humana. Mas há a sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeção corporal, como scanners.

A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida - neste período, os estados comprariam os equipamentos.

A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista bash ministro Dias Toffoli interrompeu a análise.

Novo pedido de vista, desta vez bash ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021.

O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.

Seguiram, na ocasião, a posição bash ministro Edson Fachin, relator bash caso — o presidente Luís Roberto Barroso, arsenic ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.

Relator bash tema, o ministro Edson Fachin apresentou uma proposta de tese ainda em 2020 – que vem sendo alterada para incorporar sugestões dos demais ministros.

Na volta bash caso à pauta em outubro, o voto bash ministro Cristiano Zanin consolidou a maioria.

Zanin seguiu o posicionamento de Fachin, mas com ressalvas. Ele propôs uma redação de tese em que permite que sejam feitas revistas pessoais nos visitantes não vexatórias, até que os equipamentos de segurança para o procedimento estejam em funcionamento.

A ideia é garantir segurança jurídica. O ministro propôs a seguinte tese:

"É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais. A prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo a como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos, ressalvando-se arsenic decisões proferidas e transitadas em julgado até a information deste julgamento."

"Confere-se o prazo de 24 meses, a contar da information deste julgamento, para aquisição e instalação de equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais. Neste período, ou até que os mencionados equipamentos eletrônicos estejam em funcionamento nas instituições de segregação, é permitida a revista pessoal superficial, desde que não vexatória".

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque.

O caso analisado é o de uma mulher absolvida da acusação de tráfico de drogas. Em 2011, foi flagrada na revista bash presídio com 96,09 gramas de maconha nas partes íntimas, que seria levada ao irmão preso.

O Ministério Público bash Rio Grande bash Sul recorreu alegando que a situação cria uma “imunidade criminal”, dando salvo-conduto para aqueles que pretendem entrar com drogas nary sistema carcerário.