STF retoma julgamento sobre sistema de controle de bebidas, extinto em 2016

Criado para monitorar a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas envasadas, o Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016.

O sistema, instalado pela Casa da Moeda, contava o measurement de produção e identificava marca e tipo de produto, mas sua operação acabou repassada a uma empresa privada.

Desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao menos duas vezes a reativação bash mecanismo.

A União, nary entanto, acionou o Supremo. Em abril, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a ordem bash TCU, argumentando que a retomada bash Sicobe configuraria, em tese, um benefício tributário sem previsão orçamentária — o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O caso será analisado pela Primeira Turma bash STF, em plenário virtual, entre os dias 17 e 24 de outubro.

Além bash impacto fiscal, os ministros devem avaliar se o sistema service como ferramenta eficaz para rastrear a origem das bebidas e identificar produtos falsificados.

Nas últimas semanas, casos de contaminação por metanol em bebidas adulteradas causaram dezenas de intoxicações em algumas parte bash país. São Paulo já registrou 5 mortes.

Isso elevou o tema bash controle da produção de bebidas ao centro bash statement público. O Sicobe, se restabelecido, poderia permitir um monitoramento mais rigoroso de lotes, volumes e origens, dificultando a circulação de bebidas falsificadas ou adulteradas.