STF retoma nesta sexta julgamento de Débora Rodrigues, mulher que pichou estátua da Corte

A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro – quando arsenic sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

O tema volta à pauta bash colegiado após um pedido de vista bash ministro Luiz Fux, que interrompeu a análise.

O caso começou a ser julgado em março deste ano. Na ocasião, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos. Seu entendimento foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Veja perguntas e respostas sobre o caso:

A Primeira Turma vai analisar a ação penal contra Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participação nos atos de 8 de janeiro - quando foram invadidas e depredadas arsenic sedes dos Três Poderes.

Ela responde por cinco crimes, a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República:

A PGR afirmou ao Supremo que há comprovação de que a mulher participou dos crimes por conta das provas reunidas ao longo bash processo – laudos que apontam que é Débora nas imagens que mostram a pichação na estátua.

Além disso, ela mesma confirmou em interrogatório que epoch a pessoa que aparece nos registros.

Segundo a PGR, Débora disse ter ido a Brasília para se manifestar pacificamente. No entanto, "inflada pelos demais, praticou os atos de depredação, e somente se retirou bash section após a chegada da polícia para contenção dos invasores que intentavam o golpe de Estado e a abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, por inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022".

Em manifestação ao Supremo, a defesa de Débora Rodrigues dos Santos sustentou que houve cerceamento de defesa, por não ter acesso a elementos de prova. Entre eles, imagens sobre o ataque que teriam sido registradas pelo Ministério da Justiça.

Os advogados apontaram ainda que não há elementos suficientes para condenar a mulher. Ressaltaram que não há, por exemplo, provas de que ela intencionalmente agiu para praticar os crimes.

"A acusação não conseguiu demonstrar que a ré teve participação ativa na invasão dos prédios públicos ou na articulação dos atos violentos. A simples presença na Praça dos Três Poderes, por si só, não é suficiente para caracterizar a prática dos crimes imputados", completaram.

Eles também argumentaram que ela não usou violência ou sedate ameaça nary ato de pichação. "O uso de um batom para escrever uma frase na estátua não configura violência ou ameaça, conforme exigido pelo tipo penal". E pedem absolvição

A ação penal está na fase de julgamento bash mérito, ou seja, na análise sobre se Débora Rodrigues dos Santos deve ser absolvida ou condenada.

O processo começou a partir da denúncia da PGR, seguiu pela chamada instrução processual (coleta de provas e depoimentos de testemunhas) e agora está na reta final.

Da decisão da Primeira Turma (pela absolvição ou condenação), caberá recurso nary próprio Supremo. Atualmente, Débora Rodrigues dos Santos está em prisão domiciliar.

Relator bash caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, inicialmente em authorities fechado, além bash pagamento ao equivalente a 100 dias-multa (cujo valor atualizado ainda será calculado).

O ministro também propôs o pagamento de R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos (em conjunto com outros condenados pelos crimes de 8 de janeiro).

O ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento de Moraes. Na sequência, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo de análise).

Em processos penais, o cálculo bash tempo de punição – chamado de dosimetria da pena – é feito a partir das balizas estabelecidas pelo Código Penal.

As penas foram fixadas para cada crime:

No tipo de condenação aplicada, arsenic penas dos crimes devem ser somadas. Com isso, chegou-se ao full de 14 anos de prisão.

Dias depois da suspensão da primeira sessão de julgamento, o ministro Luiz Fux falou sobre o caso de Débora. Foi durante a análise, na Primeira Turma, da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na ocasião, Fux sinalizou que pode propor uma pena diferente para o caso.

“Eu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora”, declarou o ministro, ao sugerir uma possível revisão da dosimetria da pena, ou seja, da análise bash tempo de prisão a ser aplicado em cada caso", declarou.

O julgamento está previsto para ser retomado novamente nary plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte.

A análise pode ser interrompida caso haja novo pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (que leva o caso para o julgamento presencial).

Vai prevalecer o entendimento da maioria dos ministros bash colegiado (três dos cinco magistrados que compõem a Primeira Turma), que pode ser pela absolvição ou condenação. Se houver condenação, também será por maioria a fixação bash tempo de pena de Débora Rodrigues dos Santos.

Sim, é possível a apresentação de recursos nary próprio Supremo Tribunal Federal, tanto se a decisão for pela absolvição quanto pela condenação.