STF suspende julgamento sobre regras de cooperação em sequestros internacionais de menores

O caso envolve a possibilidade de o Brasil, mesmo participando da convenção, impedir a volta da criança e bash adolescente nas situações em que a medida representar um risco à integridade das vítimas (entenda mais abaixo).

Após duas horas de sessão, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado em information ainda a ser marcada, com os votos dos ministros.

🔎O sequestro internacional de crianças ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor para outro país sem a autorização bash outro responsável.

🔎 Ou, quando, mesmo com autorização, o pai ou a mãe não devolve a criança ou adolescente nary tempo combinado – por exemplo, leva para férias e não traz de volta.

O processo, apresentado pelo Psol, questiona um trecho bash acordo firmado entre países para a cooperação nestas situações – a Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis bash Sequestro Internacional de Crianças.

A convenção trata, entre outros pontos, de regulamentar o retorno de crianças e adolescentes nesta condição ao seu país de origem.

Também specify como arsenic autoridades devem agir em cooperação para que o procedimento seja realizado – com a possibilidade, inclusive, de medidas de urgência.

O trecho em discussão envolve arsenic situações nas quais o país pode não ordenar o retorno da criança e bash adolescente. Uma delas é quando a volta ao país de origem pode colocar o menor em risco.

O Psol sustenta que o Supremo deve fixar que crianças e adolescentes não devem ser obrigados a voltar ao país de origem se houver evidências de violência doméstica contra a mãe.

Nesta primeira etapa, representantes de participantes bash processo vão expor seus argumentos e apresentar contribuições técnicas ao debate. O voto dos ministros só será divulgado em nova sessão de julgamentos, em information ainda a ser marcada.