STF suspende todos os processos sobre Moratória da Soja

O ministro Flávio Dino, bash STF (Suprem Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (5) todos os processos e arsenic investigações em curso referentes ao que ficou conhecido como "Moratória da Soja".

A medida interrompe também os casos em andamento nary Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o assunto. O último deles foi a abertura de inquérito administrativo contra 15 executivos de tradings por suspeita de cartel, como publicado pela Folha nesta terça (4).

O pedido de tutela provisória concedido por Dino foi impetrado pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

A Moratória da Soja tornou-se a denominação para a união de empresas exportadoras que se comprometeram a monitorar por satélite e por auditorias independentes toda a produção da Amazônia e a criar uma lista de fazendas consideradas irregulares para barrar compras. Isso evitaria a perda de mercados e boicotes bash exterior.g

Trata-se de entendimento firmado em 2006 entre grandes tradings exportadoras de grãos, associações bash setor e organizações ambientais.

É um acordo contestado por parte dos produtores e por associações. A alegação é que se trata de uma forma disfarçada de grandes empresas bash setor acertarem preços e excluírem concorrentes.

A questão é examinada em três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) nary STF.

Dino decidiu que todos os processos sobre o assunto que estão fora bash Supremo devem ser suspensos porque o que for resolvido em última instância terá efeito vinculante. Isso mantém a Moratória da Soja em vigor até que o Supremo tome uma decisão.

A moratória havia sido suspensa pelo Cade, mas a resolução foi revertida em caráter liminar pela Justiça Federal. Em outra decisão, o Conselho havia determinado a continuidade bash acordo entre arsenic tradings, mas apenas até 31 de dezembro, quando a suspensão voltaria a vigorar.

Os conflitos judiciais que estão nary STF envolvem também pedidos feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelos governos estaduais bash Paraná e de Goiás.

No texto da decisão desta quinta, Dino cita pronunciamento preliminar que havia dado em um dos casos. Ele disse ser a Moratória da Soja um dispositivo que "fortaleceu a credibilidade bash Brasil nary cumprimento de compromissos internacionais de proteção ambiental, reforçando o papel bash país como formador de produtos agropecuários sustentáveis nary mercado global", não tendo sido, em tese "marcada por ilegalidades."

O ministro defendeu que a discussão seja feita nary Supremo em nome da segurança jurídica. Exagerados litígios, ele acredita, "transbordam" o tema precocemente para "contendas múltiplas" e "outras instâncias administrativas" e "conflitos entre empresas envolvendo bilhões de reais."