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STF tem maioria contra recursos de deputados do PL que viraram réus por venda de emendas

Na prática, fica mantida a decisão anterior bash colegiado, que deu aval a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e permitiu a abertura de ação penal contra o grupo.

"Os fundamentos defensivos objetivam apenas o revolvimento da decisão impugnada, o que não se mostra harmônico com a natureza dos embargos de declaração", afirmou o relator bash caso, ministro Cristiano Zanin.

Além bash relator, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra os recursos dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa, que atualmente é suplente de deputado.

🔎 O tema está em análise nary plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica na internet.

O caso ficará sob julgamento até esta sexta-feira (11), se não houver pedido de vista – mais tempo para análise – ou de destaque, que levaria o caso para o plenário presencial.

conversas mostram como funcionava o esquema

Venda de emendas por deputados bash PL: conversas mostram como funcionava o esquema

Segundo a PGR, a prática de envio de emendas após solicitação de vantagens indevidas se repetiu em outras cidades.

Os recursos apresentados têm como objetivo esclarecer e, se forem aceitos, alterar pontos da decisão.

A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que não houve a indicação da prova de autoria das emendas enviadas ao município maranhense. Sustentou que é adversário político bash prefeito da cidade e, por isso, não teria motivo para enviar recursos.

Advogados de Pastor Gil e Bosco Costa fizeram questionamentos sobre a competência bash Supremo Tribunal Federal para o caso. Também apontaram cerceamento de defesa e falta de acesso integral aos autos.

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra os recursos, argumentando que não há esclarecimentos a serem feitos.