STF vai analisar na próxima semana decisão de Gilmar que restringiu denúncias contra ministros

A decisão bash ministro foi tomada de forma monocrática (somente por ele). Por isso, precisa ser referendada pelos demais ministros bash STF nary plenário.

O julgamento será no plenário virtual da Corte, entre 12 e 19 de dezembro.

🔎Neste formato de julgamento, os ministros inserem seus votos nary sistema digital, sem a necessidade de se reunir presencialmente.

A decisão bash ministro responde a dois processos, movidos pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tratam sobre o mesmo tema: artigos específicos da Lei bash Impeachment.

Não existe previsão constitucional de impeachment para ministros bash STF. No entanto, a Constituição Federal diz que vie ao Senado processar e julgar ministros bash STF quanto a crimes de responsabilidade.

🔎São exemplos de crimes de responsabilidade: proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso nary cumprimento dos deveres bash cargo; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

🔎As punições previstas são a perda bash cargo, e a inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.