STF vê com preocupação os avanços sobre sua atuação, diz Barroso

© Reuters. STF vê com preocupação os avanços sobre sua atuação, diz Barroso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, comentou nesta 5ª feira (23.nov.2023) sobre a aprovação no Senado Federal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que limita decisões monocráticas na Corte. A declaração se deu antes do início da sessão plenária. Além de Barroso, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, também se manifestou.

Segundo o presidente do STF, a aprovação da proposta no Legislativo causa “preocupação“ na Corte e não contribui para o país.

“O Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, disse. Eis a íntegra da declaração (PDF – 73 kB).

Barroso afirmou que a Corte julga ações de grande relevância para o país e que dividem opiniões, sendo, segundo ele, inevitável que grande parte das decisões “desagradem” os segmentos políticos.

“É inevitável que o Supremo Tribunal Federal desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque ao Tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas. Tribunais independentes e que atuam com coragem moral não disputam torneios de simpatia. Interpretar a Constituição é fazer a coisa certa, mesmo quando haja insatisfações“, afirmou.

Na 4ª feira (22.nov), o Senado aprovou, por 52 votos favoráveis e 18 contrários em 2 turnos a proposta que limita poderes do Judiciário. O texto agora vai à Câmara dos Deputados.

A proposta discutida no Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Limita decisões monocráticas e pedidos de vista.

Decisões monocráticas são dadas por 1 só ministro, ao contrário das colegiadas, tomadas em conjunto.

A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam:

• eficácia de leis;
• atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis); e
• atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.

SENADO TENTA FREAR STF

Esta não foi a 1ª pauta relacionada ao STF elogiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele também já se manifestou a favor da fixação de um limite para os mandatos dos ministros da Corte e do aumento da idade mínima para ingressar no Supremo. Entenda aqui as propostas discutidas no Congresso para barrar os poderes dos magistrados.

Atualmente, a Suprema Corte enfrenta um momento difícil na relação com o Congresso, principalmente com o Senado.

Como mostrou o Poder360, os desentendimentos começaram com o atual presidente do STF, ministro Roberto Barroso. Em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro disse: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo” –o que incomodou a oposição.

A leitura do presidente da Casa Alta foi de que a Corte não colaborava para diminuir a temperatura na relação entre os Poderes. Pacheco também estaria mais impaciente depois de decisões do Supremo sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso.

Apesar de as pautas anti-STF avançarem no Senado, os textos devem ficar paralisados na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), tem buscado uma aproximação com Barroso.

Diferentemente de Pacheco, Lira não necessita dos deputados da oposição para manter seu grupo político fortalecido. O presidente do Senado, por sua vez, precisa do apoio dos bolsonaristas para que seu grupo mantenha a relevância e permaneça no comando do Senado em 2025, quando haverá eleição para a presidência da Casa.

Além disso, Pacheco tem acenado com mais frequência à oposição por ter pretensões eleitorais em Minas Gerais em 2026.

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