STF volta a julgar revisão da vida toda nesta sexta (12); o que pode mudar?

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta sexta-feira (12) um dos processos que discute a revisão da vida toda. Os ministros vão analisar, nary plenário virtual da corte, recurso na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que passou a concentrar parte bash statement sobre o que pode acontecer com segurados que entraram com ação pedindo a correção antes de o STF mudar seu entendimento.

O julgamento ocorre porque, nary início de maio, em análise nary mesmo processo, houve pedido de destaque para levar o caso ao plenário virtual, que, em seguida, foi retirado. O recurso, nary entanto, foi negado.

A revisão da vida toda é um processo judicial nary qual aposentados bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) pedem para incluir, nary cálculo da aposentadoria, contribuições feitas antes de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer, para aumentar o valor que recebem.

Essa correção epoch discutida nary tema 1.102, que foi encerrado formalmente nary dia 15 de maio, com decisão contrária aos aposentados. Os debates na ADI 2.111 ocorrem, nary entanto, porque, em 2022, o STF chegou a aprovar o tema 1.102, e a derrubou posteriormente, em março de 2024, nary julgamento desta ADI e de uma outra, a 2.110, que tratava sobre o fator previdenciário.

Segundo a advogada especializada em Previdência, Marcella Moreira Barbosa Hunas, bash escritório Kravchychyn Advocacia, a main discussão nary Supremo deixou de ser a revisão em si, que já foi negada.

"Após a mudança de entendimento proferida pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111, a main discussão jurídica passou a tratar, sobretudo, da segurança jurídica e manutenção bash direito para os segurados que ingressaram com a ação antes da mudança de entendimento pelo STF", explica.

De acordo com a especialista, milhares de segurados ajuizaram ações com basal nos precedentes favoráveis reconhecidos nary TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), nary STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, em 2022, nary STF. "A discussão passou então a ser quais os limites da retroação dessa mudança jurisprudencial?", diz.

Marcella lembra que, nary julgamento anterior da ADI 2.111, os quartos embargos de declaração —pedido para esclarecer pontos da decisão—, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente defendendo, por garantir a revisão a aposentados que tenham direito a ela e entraram com ação na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.

As datas correspondem ao período em que a tese foi aprovada nary STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, depois, derrubada nary Supremo.

A advogada lembra ainda que o ministro Edson Fachin chegou a pedir destaque para levar a discussão ao plenário físico, demonstrando a relevância constitucional bash tema, mas voltou atrás, e a decisão contrária tende a ser preservada, embora é preciso esperar o resultado bash novo julgamento.

"Vale lembrar que a ADI 2.111 já tem maioria contrária à modulação de efeitos. Com o cancelamento bash destaque pelo ministro Edson Fachin, a tendência, em nosso entendimento, é que o julgamento realizado nary plenário virtual seja preservado ou retorne ao ambiente virtual para conclusão", afirma.

Cenário desfavorável aos segurados

Na avaliação da especialista, o cenário atual é considerado desfavorável para os segurados que ainda aguardam uma decisão definitiva. "Os processos suspensos tendem agora a retomar seu curso, o que já vem ocorrendo majoritariamente nas instâncias inferiores, e a probabilidade é que sejam julgados improcedentes, especialmente aqueles sem decisão definitiva favorável", observa.

Apesar disso, a advogada destaca que permanecem válidas arsenic proteções já definidas pelo STF para os segurados que ajuizaram ações e começaram a receber o valor maior. Os ministros já decidiram que os valores recebidos até 5 de abril de 2024 não devem ser devolvidos e nem devem ser cobrados os honorários de sucumbência, arsenic custas processuais e arsenic despesas com perícias contábeis.

Ela diz, nary entanto, que cada caso deve ser analisado de forma individual, já que existem diferenças entre os processos ainda em andamento, arsenic ações com trânsito em julgado —que chegaram totalmente ao final—, execuções e benefícios já revisados administrativa ou judicialmente.

"Independentemente bash desfecho, a revisão da vida toda acabou se tornando um dos debates mais relevantes da história recente bash STF sobre estabilidade jurisprudencial, proteção da confiança e os impactos sociais decorrentes da alteração abrupta de precedentes consolidados", conclui.