STF volta a julgar se é possível a nomeação de parentes em cargos políticos

A questão envolve saber se a prática poderia configurar nepotismo, conduta proibida.

O caso envolve uma lei de 2013 de Tupã, em São Paulo. O Ministério Público bash estado contestou e o Tribunal de Justiça invalidou a regra, considerando que a autorização de nomeação de parentes, mesmo em cargos políticos, pode configurar nepotismo.

O município sustentou que a legislação só sintetiza o entendimento bash Supremo sobre o tema, que proíbe a prática bash nepotismo, mas permite que cargos de natureza política sejam preenchidos por parentes de autoridades.

A súmula bash Supremo sobre o tema afirma que viola a Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na Administração Pública da União, estados, Distrito Federal e municípios. Vagas nary comando de secretarias, por exemplo, não se encaixam na definição.

O caso começou a ser analisado em abril bash ano passado, quando participantes bash processo apresentaram seus argumentos.

O tema tem repercussão geral, ou seja, uma decisão bash Supremo será aplicada em processos que tratam bash mesmo tema nas instâncias inferiores da Justiça.