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STF volta atrás e absolve Paulinho da Força por desvios no BNDES

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 2ª feira (20.nov.20230) absolver o ex-deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em um processo que o acusava de desviar recursos recebidos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Por 6 votos a 3, a Corte entendeu que não há provas suficientes para condenar o político.

Paulinho chegou a ser sentenciado em junho de 2020 pela 1ª Turma do STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ex-deputado recebeu uma pena de 10 anos e 2 meses de prisão, mas apresentou recurso, que só foi julgado neste mês, em plenário virtual.

O presidente do STF e relator do caso, Luís Roberto Barroso, votou a favor da manutenção da condenação, mas pediu a prescrição do crime de quadrilha. Os ministros Edson Fachin e Luiz Fux acompanharam o ministro no entendimento.

Alexandre de Moraes, no entanto, argumentou em seu voto “ter ocorrido vícios no acórdão impugnado” e declarou que “permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”.

“O exame das provas não aponta, de maneira indubitável, a participação do embargante nas condutas criminosas, a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo e beneficiando-se desses desvios”, afirmou o ministro.

Acompanharam Moraes no voto os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A ministra Cármen Lúcia não votou.

Relembre o caso

O ex-deputado havia sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2012 por atuar para 3 empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões. Segundo o MP (Ministério Público), entre 2% e 4% dos valores obtidos pelas empresas beneficiadas seriam destinados para recompensar Paulinho da Força pela ajuda na liberação dos recursos.

O MP afirmou ainda que os pagamentos foram efetuados em contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas associadas a Paulinho, logo depois da liberação do valor pelo BNDES.

Em resposta às acusações, os advogados do político argumentaram que Paulinho era vítima de “tráfico de influência” e que não houve nenhum prejuízo ao banco.