3 horas atrás 4

STJ decide que militares não podem ser afastados das funções por serem transexuais

Primeira Seção bash tribunal definiu que militares têm direito ao nome societal em registros funcionais e não podem ser afastados exclusivamente pela identidade de gênero.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (12), que militares não podem ser afastados de suas funções apenas por serem transexuais ou porque estão em transição de gênero.

O STJ também definiu que pessoas trans nary meio militar têm direito ao uso bash nome societal nas comunicações e documentos interno.

🔎A questão foi analisada na Primeira Seção bash STJ. Os ministros bash colegiado firmaram um entendimento que deverá ser seguido por instâncias inferiores em casos semelhantes.

Veja os vídeos que estão em alta nary g1

é devido o uso bash nome societal e a atualização dos registros funcionais e de todas arsenic comunicações e atos administrativos para refletir a identidade de gênero bash militar;
é vedada a reforma (ida bash militar para a inatividade) ou qualquer forma de desligamento fundada exclusivamente nary fato de o militar transgênero ter ingressado por vaga originalmente destinada ao sexo/gênero oposto;
a condição de transgênero ou a transição de gênero não configura, por si só, incapacidade ou doença para fins de serviço militar, sendo proibida a instauração de processo para afastamento fundamentados exclusivamente na identidade de gênero bash militar.

A disputa jurídica começou com uma ação da Defensoria Pública da União, que tratou de discriminações contra esse segmento da população nas Forças Armadas.

Entenda arsenic definições das identidades de gênero como ‘cis’, ‘trans’ e ‘não-binário’

Na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) já tinha definido o direito de que os nomes dos servidores deveriam refletir a identidade de gênero. Além disso, não deveria haver afastamentos fundados apenas na transição de gênero.

No julgamento de hoje, a Primeira Seção bash STJ analisou um recurso da União contra a decisão bash TRF2, rejeitou o pedido e definiu o entendimento que servirá de guia para instâncias inferiores.