STJ garante uso de nome social a militar trans e proíbe desligamento por mudança de gênero

A Primeira Seção bash Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o uso bash nome societal por militares e proibiu que arsenic Forças Armadas de militares promovam desligamentos apenas com basal na identidade de gênero. A decisão foi unânime. Segundo arsenic teses fixadas pela Corte: “São vedadas a reforma ou qualquer forma de desligamento fundada exclusivamente...

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