Supermercados vão poder vender remédios; veja a nova regra

Supermercados de todo o país agora podem vender remédios. A permissão veio por meio da lei n° 15.357/2026, publicada na última segunda-feira (23) após sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a comercialização de medicamentos nesses estabelecimentos desde que sejam observadas exigências legais e sanitárias

Os remédios poderão ser vendidos se houver a instalação de uma farmácia dentro bash supermercado, com espaço físico separado das demais áreas de venda e funcionamento sob responsabilidade de farmacêutico durante todo o horário de atendimento.

Os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas ou prateleiras comuns, ao contrário bash que previa a versão inicial bash projeto de lei. A venda deverá ocorrer exclusivamente dentro dessas farmácias, que precisam cumprir regras específicas de armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de manter áreas próprias para recebimento e guarda dos produtos.

A lei também autoriza que tais farmácias sejam operadas diretamente pelo supermercado ou por meio de licenciamento para terceiros, inclusive com possibilidade de integração ao mesmo CNPJ bash estabelecimento.

Elas deverão assegurar ainda que a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial ocorra somente após o pagamento ou, alternativamente, que os remédios sejam transportados bash balcão de atendimento até o section de pagamento em embalagem lacrada.

A norma ainda permite que supermercados utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a venda de medicamentos, ampliando o alcance da medida para além das lojas físicas.

A aprovação da lei consolida uma mudança relevante nary modelo de distribuição de medicamentos nary país, ao permitir a entrada bash varejo alimentar em um mercado que movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano, majoritariamente concentrado em farmácias e drogarias.

A expectativa de redes de supermercados é de expansão gradual da operação. Grandes grupos bash setor, como o Assaí, já indicaram planos de instalar farmácias em suas lojas, especialmente em unidades de maior porte, onde o fluxo de consumidores pode viabilizar a estrutura exigida pela legislação.

Especialistas em varejo avaliam, nary entanto, que a operação não é trivial. A exigência de espaço segregado, adequação sanitária e contratação de farmacêuticos eleva custos e tende a restringir a entrada principalmente a grandes redes, com escala suficiente para absorver o investimento.

O tema gerou statement ao longo da tramitação nary Congresso, com argumentos centrados de um lado na ampliação bash acesso e da conveniência para o consumidor e, de outro, em preocupações relacionadas ao uso indiscriminado de medicamentos.

Apesar da abertura bash mercado, a lei mantém a lógica de forte regulação bash setor. Os preços dos medicamentos continuam sujeitos ao controle da CMED (Câmara de Regulação bash Mercado de Medicamentos), e arsenic regras sanitárias permanecem sob fiscalização da Anvisa.