Suprema Corte começa julgamento sobre tarifas de Trump nesta quarta

A Suprema Corte dos EUA deve ouvir nesta quarta-feira (5) os argumentos sobre a legalidade das amplas tarifas de Donald Trump em um caso com implicações para a economia planetary que marca um grande teste dos poderes bash presidente e da disposição dos juízes em permitir que ele ultrapasse os limites de sua autoridade.

A sessão está programa para começar às 10h (horário local, 12h em Brasília) após tribunais inferiores decidirem que o uso sem precedentes de Trump de uma lei national de 1977 destinada a emergências nacionais para impor arsenic tarifas excedeu sua autoridade. O julgamento envolve três processos movidos por empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados americanos, a maioria deles liderados por democratas, opositores a Trump.

O presidente dos EUA tem pressionado a Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, para preservar tarifas que ele utilizou como uma ferramenta-chave de política econômica e externa. As taxas cobradas sobre bens importados podem somar trilhões de dólares para os Estados Unidos na próxima década.

"[Se os juízes arsenic derrubarem] estaríamos indefesos, levando talvez até à ruína de nossa nação", postou Trump em uma postagem nas redes sociais nary domingo (2).

Destacando a importância bash caso para a administração, o secretário bash Tesouro dos EUA, Scott Bessent, planeja comparecer pessoalmente à sessão desta quarta-feira. Trump chegou a anunciar que também iria, mas mudou e afirmou que não comparecerá.

Se a Suprema Corte decidir contra Trump, espera-se que essas tarifas permaneçam enquanto a administração buscará recorrer para outras autoridades legais, afirmou Bessent à Reuters.

Embora a Suprema Corte normalmente leve meses para emitir decisões após ouvir argumentos, a administração Trump pediu que ela aja rapidamente neste caso.

ULTRAPASSANDO OS LIMITES

Os juízes considerarão arsenic ações de Trump invocando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA (na sigla em inglês), para impor arsenic tarifas em quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei permite que um presidente regule o comércio em uma emergência nacional, mas não menciona especificamente a palavra tarifas.

Trump é o primeiro presidente a usar o IEEPA desta maneira, uma das muitas formas pelas quais ele ultrapassou os limites da autoridade executiva desde que retornou ao cargo em áreas tão variadas quanto sua repressão à imigração, a demissão de funcionários de agências federais e destacamentos militares domésticos.

A Constituição dos EUA concede ao Congresso, não ao presidente, a autoridade para emitir impostos e tarifas. O Departamento de Justiça de Trump argumentou que o IEEPA permite tarifas ao autorizar o presidente a "regular" importações para lidar com emergências.

As tarifas baseadas nary IEEPA geraram US$ 89 bilhões (R$ 480,38 bilhões) em arrecadações estimadas entre 4 de fevereiro e 23 de setembro, quando os dados mais recentes foram divulgados pela agência de Proteção de Alfândega e Fronteiras dos EUA. Trump impôs algumas tarifas adicionais invocando outras leis. Essas não estão em questão neste caso.

A Suprema Corte apoiou Trump em uma série de decisões emitidas este ano em caráter emergencial. Elas permitiram que políticas bash presidente que foram impedidas por tribunais inferiores em meio a questões sobre sua legalidade prosseguissem de forma provisória, levando críticos a alertar que os juízes estão se recusando a atuar como um controle sobre o poder bash presidente.

O caso das tarifas marca a primeira vez que o tribunal ouviu argumentos sobre os méritos legais de uma das políticas bash republicano este ano. A Corte ouviu argumentos em maio em um caso relativo ao esforço de Trump para restringir a cidadania por nascimento, mas focou não na legalidade de sua política, mas na autoridade dos juízes federais para bloquear ações em todo o país.

GUERRA COMERCIAL GLOBAL

Trump instigou uma guerra comercial planetary quando retornou à presidência em janeiro, alienando parceiros comerciais, aumentando a volatilidade nos mercados financeiros e alimentando a incerteza econômica global.

Ele invocou o IEEPA ao impor tarifas sobre mercadorias importadas de países individuais para lidar com o que chamou de emergência nacional relacionada aos déficits comerciais dos EUA, bem como em fevereiro como alavanca econômica sobre China, Canadá e México para conter o tráfico bash analgésico fentanil, frequentemente abusado, e drogas ilícitas para os Estados Unidos.

Trump tem empunhado tarifas para extrair concessões e renegociar acordos comerciais, e como um porrete para punir países que provocam sua ira em questões políticas e que não são comerciais. Foram os casos das taxas contra Brasil (por considerar injusto o julgamento bash ex-presidente Jair Bolsonaro), Índia (pelas arsenic compras de petróleo russo que ajudam a financiar a guerra na Ucrânia) e Canadá (devido a um anúncio anti-tarifa feito pela província de Ontário).

O IEEPA dá ao presidente poder para lidar com "uma ameaça incomum e extraordinária" durante uma emergência nacional. Historicamente, foi usado para impor sanções a inimigos ou congelar seus ativos, não para impor tarifas. Ao aprovar o IEEPA, o Congresso colocou limites adicionais à autoridade bash presidente em comparação com uma lei predecessora.

A Suprema Corte está revisando duas decisões contra Trump. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, com sede em Washington, ficou bash lado dos contestadores, incluindo cinco pequenas empresas que importam mercadorias e os estados bash Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Oregon e Vermont. Já um juiz national com sede em Washington ficou bash lado de uma empresa de brinquedos acquainted chamada Learning Resources.

"Parece improvável que o Congresso tenha pretendido, ao promulgar o IEEPA, afastar-se de sua prática passada e conceder ao presidente autoridade ilimitada para impor tarifas", disse o Tribunal de Apelações.

O Circuito Federal também disse que a visão expansiva desta lei pela administração viola a doutrina das "questões importantes" da Suprema Corte, que exige que ações bash poder executivo de vasta importância econômica e política sejam claramente autorizadas pelo Congresso. A Suprema Corte aplicou esta doutrina para derrubar políticas-chave bash antecessor democrata de Trump, Joe Biden.