Suprema Corte da Argentina dá posse a um dos juízes que Milei nomeou por decreto

Até aliados de Milei, como o ex-presidente Mauricio Macri, criticaram o decreto do presidente. É a própria Suprema Corte Argentina que vai decidir se o texto tem validade ou não.

Lijo, porém, não foi juramentado. Como juiz federal, ele não poderia acumular seu cargo com uma cadeira na Suprema Corte. O magistrado pediu licença de seu cargo atual, mas ela está prevista para entrar na pauta da Corte no próximo dia 6, quando a mesmo deverá confirmá-lo.

Segundo o jornal "La Nación", contudo, o governo Milei considera que ambos os nomeados pelo decreto "já são membros da Corte". Dessa forma, ambos foram convidados para acompanhar a cerimônia de abertura das sessões ordinárias do Congresso, no sábado (1º), da tribuna reservada aos membros da mais alta corte do país.

Milei deverá discursar durante o evento.

A Corte Suprema conta atualmente com três dos cinco juízes necessários, após a saída de dois integrantes em 2021 e 2024. Milei propôs os nomes de Lijo e García-Mansilla inicialmente em 2024, mas seus nomes ainda não foram discutidos pelo Senado.

O governo nomeou Lijo e García-Mansilla "em comissão", ou seja, interinamente, até o fim do ano, e justificou a decisão sob o argumento de que o Senado "optou pelo silêncio" diante das indicações feitas por Milei.

O decreto de Milei ocorre em meio a um recesso do Congresso argentino, que volta apenas no sábado (1º). De acordo com a Constituição, nesse intervalo, o Poder Executivo pode nomear juízes da Corte em comissão, até "o fim da próxima Legislatura".

O nome de Ariel Lijo é considerado amplamente controverso na Argentina. Parlamentares e autoridades questionaram a idoneidade do juiz federal Lijo, que foi acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Lijo é criticado por não levar adiante 13 processos de corrupção, muitos envolvendo políticos de alto escalão. Segundo levantamento da ONG Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ), alguns deles estão abertos há mais de dez anos.

O caso chegou na própria Suprema Corte argentina, que analisará o mérito do decreto presidencial, assim como o pedido de licença de Lijo de seu cargo como juiz federal para assumir o novo cargo.

A Human Rights Watch criticou a ação de Milei como "um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia."

As nomeações, feitas dias antes do Congresso retomar suas atividades após o recesso de verão, são temporárias – os mandatos dos juízes expiram no final da próxima sessão do Congresso, em 30 de novembro. Depois disso, Lijo e García-Mansilla precisarão obter aprovação do Senado para permanecer no cargo.

No entanto, os críticos questionaram o que consideraram uma estratégia para lotar a mais alta corte com aliados leais, dizendo que um presidente tem poder limitado para fazer nomeações judiciais durante um recesso do Congresso.