Suprema Corte dos EUA derruba lei estadual que proíbe 'terapias de conversão' para menores

Essas terapias têm como objetivo modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+, com a proposta de “reconvertê-las” em heterossexuais.

Por 8 votos a 1, a Corte deu razão à conselheira psicológica cristã Kaley Chiles, que contestava a lei por considerar que ela limitava a expressão de suas opiniões. O Colorado proíbe desde 2019 as terapias de conversão para menores. Medidas semelhantes existem em cerca de 20 estados americanos.

Segundo a decisão, a lei não apenas restringia intervenções profissionais, mas também limitava a manifestação de opiniões contrárias — ponto considerado inconstitucional pelos magistrados.

Entre os nove juízes, os seis conservadores e dois dos três progressistas votaram a favor da psicóloga cristã. Chiles argumentou que a norma violava a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.

"A lei do Colorado que proíbe as terapias de conversão não só proíbe as intervenções físicas. Em casos como este, censura o discurso da opinião" escreveu o juiz conservador Neil Gorsuch na sentença, em nome da maioria do tribunal.

O juiz afirmou ainda que, da forma como foi aplicada, a lei “regulou o discurso” da psicóloga e discriminou posições com base em ponto de vista.

"Mas a Primeira Emenda constitui um escudo contra qualquer tentativa de impor uma ortodoxia de pensamento ou de palavra neste país. Expressa, ao contrário, a convicção de que todo americano possui um direito inalienável de pensar e falar livremente", concluiu o Gorsuch.

Com o entendimento, a Suprema Corte determinou que instâncias inferiores revisem decisões anteriores contrárias a Chiles.

A única divergência foi apresentada pela juíza progressista Ketanji Brown Jackson. Ela afirmou que a decisão pode “abrir uma caixa de Pandora” ao limitar a capacidade dos estados de regulamentar práticas médicas consideradas potencialmente prejudiciais à saúde.

O advogado da psicóloga, James Campbell, da organização conservadora Alliance Defending Freedom (ADF), classificou o resultado como “uma vitória significativa para a liberdade de expressão”.

Ao retornar ao poder em 2025, o presidente Donald Trump anunciou que o governo federal passaria a reconhecer apenas dois sexos definidos no nascimento — masculino e feminino — e assinou um decreto que encerrou o financiamento público para tratamentos de transição de menores.

Em junho, a Suprema Corte já havia autorizado o estado do Tennessee a proibir menores transgêneros de acessar tratamentos de transição.

As terapias de conversão são proibidas, total ou parcialmente, em vários países. Organizações médicas, como a Associação Americana de Psicologia e o Real Colégio de Psiquiatras do Reino Unido, apoiam a proibição.

A ONU defende o banimento global dessas práticas, que classifica como discriminatórias e violadoras da integridade física das pessoas.