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Suprema Corte dos EUA divulga código de ética

A Suprema Corte dos EUA divulgou na 2ª feira (13.nov.2023) um código de conduta para nortear a atuação de seus integrantes. A elaboração do documento é vista como uma resposta à pressão sofrida pelos magistrados depois da divulgação pela imprensa de casos como o recebimento de presentes e viagens financiados por conservadores influentes.

O documento (íntegra, em inglês – PDF – 223 kB) é dividido em 5 cânones. Entre eles, receber “compensação razoável e reembolso de despesas para atividades permitidas se a fonte dos pagamentos não aparentar influenciar os deveres oficiais da Justiça”. O texto, no entanto, não explica como o cumprimento das regras será fiscalizado ou quais as punições em caso de descumprimento.

Conforme o órgão, a maioria dos princípios não é nova, mas a ausência de um documento “levou nos últimos anos ao mal-entendido” de que os ministros da Suprema Corte “se consideram livres de quaisquer regras éticas”.

Lê-se no documento assinado pelos 9 integrantes da Suprema Corte norte-americana: “Para dissipar esse equívoco, emitimos este código, que representa, em grande parte, uma codificação de princípios que há muito consideramos que regem a nossa conduta”.

A divulgação do recebimento de presentes e viagens fez com que o Comitê Judiciário do Senado pressionasse pela criação de um código de ética para os integrantes da Suprema Corte. Depois da divulgação do documento, o senador democrata Dick Durbin, que preside o comitê, disse que o texto fica aquém do esperado.

“A Suprema Corte finalmente respondeu depois de anos de recusa em agir na reforma ética. O seu novo código de conduta é um passo, mas fica aquém do que poderíamos e deveríamos esperar de um código de conduta”, escreveu no X (antigo Twitter).