Supremo começa a julgar responsabilização de redes sociais

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a corte aguardou por um "período razoável" o Congresso Nacional definir a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários das plataformas.

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Durante a abertura do julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Barroso afirmou que, diante da falta de aprovação de uma norma para regular as plataformas, a corte vai decidir o caso.

"O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria", afirmou.

Além da responsabilização das redes pelo conteúdo postado por terceiros, os ministros também vão analisar se a remoção das postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser realizada pela própria empresa.

Após a abertura da sessão, a palavra foi dada aos advogados que representam as principais redes sociais em ação no Brasil. Em seguida, diversas entidades que atuam no setor de internet também se manifestaram. O julgamento só deve terminar nesta quinta-feira (28).