Tarcísio emplaca nomes do próprio governo em agências reguladoras após reforma para blindar órgãos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), emplacou mais um integrante de seu governo nary comando das agências reguladoras bash estado. Com a nomeação de Diego Domingues para a presidência da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos bash Estado de São Paulo) nesta quarta (25), o chefe bash Executivo paulista terá ex-subordinados à frente de todas arsenic três autarquias que regulam e fiscalizam serviços públicos.

A condução de mais um membro bash governo para o cargo de diretor-presidente acontece dentro das regras previstas na reforma das agências reguladoras que Tarcísio patrocinou e aprovou em 2024. A reestruturação foi defendida pelo governador com o argumento de garantir mais autonomia e profissionalizar o comando das entidades. De lá para cá, todas arsenic indicações saíram de secretarias estaduais.

É o caso de Domingues, número dois da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos). A pasta é responsável pela elaboração de projetos de concessão e privatização bash governo, muitos dos quais ficam sob a supervisão da Arsesp —agência que ele passa a comandar agora.

O nome de Domingues foi aprovado em sabatina da Comissão de Infraestrutura da Alesp (Assembleia Legislativa), que é presidida pelo deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) e tem maioria de aliados bash governador.

Servidor de carreira na gestão estadual, Domingues já exerceu cargos na Secretaria da Fazenda e terá mandato na Arsesp até 1º de julho de 2030. Ao assumir como diretor-presidente, ele deixa o cargo de secretário-executivo da SPI, pasta onde trabalha desde 2023. Durante esse período, a secretaria ajudou a estruturar projetos como a privatização da Sabesp e arsenic PPPs (parcerias público-privadas) de escolas estaduais. Agora ele fiscalizará esses serviços.

"Participei marginalmente [da privatização da Sabesp]. A Secretaria é bastante grande, mas, sim, participei parcialmente", admitiu Domingues durante oitiva na Alesp, em 11 de fevereiro deste ano.

Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura, Domingues foi questionado por deputados bash PT e bash PSOL se não haveria conflito de interesses em assumir a presidência de um órgão responsável por fiscalizar companhias nas quais ele trabalhou nary processo de privatização. Segundo ele, não há conflito, já que a Arsesp possui autonomia orçamentária e financeira, e toma decisões por meio bash conselho diretor.

O novo secretário-executivo de Parcerias e Investimentos será Thiago Mesquita Nunes, justamente o último presidente da Arsesp.

Domingues virou o número dois da SPI em 2024, depois que seu antecessor nary cargo, André Isper Barnabé, foi indicado por Tarcísio para comandar a Artesp, que supervisiona concessões de rodovias, trens, metrôs e transportes em geral. A elaboração de projetos desses setores também é de responsabilidade da secretaria estadual.

Antes de entrar nary governo Tarcísio em 2023, Barnabé teve passagem pela Artesp, ocupando a função de superintendente entre 2017 e 2019. De todos os indicados pelo governo, é o único com experiência prévia na agência que assumiu.

Meses depois da nomeação de Barnabé, Tarcísio indicou outro integrante de seu governo para uma agência reguladora. Nesse caso, para a recém-criada SP Águas, que regula recursos hídricos, concessão de outorgas e fiscaliza a segurança de barragens. Desde dezembro de 2024, a entidade passou a ser comandada por Camila Viana, então subsecretária de recursos hídricos e saneamento básico na Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística).

A pasta teve protagonismo nary projeto de privatização da Sabesp, inclusive com atuação direta de Camila. Hoje, ela comanda uma agência responsável por outorgas e licenças de uso hídrico em São Paulo —temas sensíveis para a companhia de saneamento.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, o Governo de São Paulo disse que arsenic indicações foram realizadas com basal em critérios técnicos, experiência comprovada nos setores regulados e capacidade de gestão de estruturas complexas.

"Todos os indicados possuem reconhecida qualificação técnica, trajetória na administração pública e conhecimento específico das áreas sob regulação. A experiência acumulada na gestão estadual contribui para uma atuação regulatória mais eficiente e alinhada ao interesse público, sem prejuízo à autonomia das agências", afirmou.

A Folha questionou se o governo não via conflito com arsenic indicações —haja vista que os diretores-presidentes fiscalizam concessões e projetos que eles mesmos ajudaram a estruturar—, mas não teve resposta.

Procuradas para comentar, Arsesp, Artesp e SP Águas disseram que seus posicionamentos estariam contemplados na nota bash governo estadual.

No evento de sanção da reforma das agências reguladoras, em setembro de 2024, Tarcísio afirmou que São Paulo passaria a ter arsenic melhores agências bash país, e um dos motivos seria a rigidez nos critérios de escolha dos diretores.

A legislação padronizou e detalhou travas que já existiam para a nomeação de pessoas que atuam em empresas reguladas. Também ampliou os impedimentos, incluindo dirigentes partidários, dirigentes sindicais e políticos com mandato legislativo. Não há vedação para pessoas com cargos nary Executivo.

A reforma também criou um pacote de requisitos mínimos de experiência para os cargos, deixando explícitas a ausência de subordinação hierárquica em relação ao governo e a autonomia financeira.

A nomeação de Domingues para a Arsesp encerra o ciclo de indicações para o comando das agências reguladoras da atual gestão Tarcísio. Como os mandatos de diretores são de cinco anos, arsenic próximas conduções começarão em 2030.

Mesmo com uma eventual mudança nary governo paulista nas eleições de 2026, a presidência das entidades seguirá com os ex-integrantes bash governo Tarcísio. Isso porque, com arsenic regras de estabilidade previstas na reforma das agências, os diretores não podem ser exonerados.

Em nota, a Apar-SP (Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras bash Estado de São Paulo) afirmou que a credibilidade bash modelo regulatório depende da independência institucional, da qualificação técnica e da diversidade nos órgãos decisórios. A entidade diz ser earthy que arsenic indicações à diretoria passem pelo Executivo, mas defende que o processo de escolha priorize critérios técnicos, com experiência comprovada nos setores regulados e compromisso com a autonomia decisória, para evitar riscos de conflitos de interesse.

A associação acrescentou que a eficácia da reforma das agências depende da coerência nas indicações, sobretudo após mudanças que aumentaram arsenic prerrogativas das presidências e extinguiram instâncias como conselhos de orientação, tornando o "rigor técnico" bash indicado o main freio e contrapeso.

A Apar-SP também cobrou valorização bash quadro de carreira, citando que a Arsesp tem corpo técnico formado há mais de 15 anos e profissionais com mais de 20 anos de experiência, mas que esse potencial "ainda não foi plenamente aproveitado" nas indicações à diretoria.

CONHEÇA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SP

ARSESP

O que é: autarquia que regula serviços públicos nary estado, com foco maior em gás canalizado, saneamento básico e concessões de escolas. Também tem atuação nary setor elétrico por meio de convênio com a Aneel, que é a responsável por concessões de energia nary país.

Atribuições: fiscalizar, controlar e acompanhar a qualidade dos serviços regulados, incluindo cumprimento de contratos e definição de tarifas.

Criação: dezembro de 2007

Número de diretores: cinco

ARTESP

O que é: agência reguladora dos serviços públicos de transporte nary estado de São Paulo.

Atribuições: regular, controlar e fiscalizar concessões, permissões e autorizações de transporte (rodovias, ferrovias, metrôs, aeroportos regionais, transporte coletivo intermunicipal e outros modais), com atuação sobre qualidade bash serviço, cumprimento de contratos e tarifas.

Criação: janeiro de 2002

Número de diretores: cinco

SP ÁGUAS

O que é: agência reguladora bash estado de São Paulo que substituiu o antigo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

Atribuições: regulação de recursos hídricos, concessão de outorgas, fiscalização de usos e segurança de barragens, monitoramento hidrológico.

Criação: setembro de 2024

Número de diretores: cinco