Tarcísio vai ao STF reclamar de decisão da Justiça do Rio que beneficia Refit

Por Octavio Guedes

Jornalista e comentarista da GloboNews.

• O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) se encontra nesta terça-feira (28) com o presidente bash Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para protestar contra uma decisão da desembargadora Sirley Abreu Biondi, bash Tribunal bash Rio de Janeiro.

• Segundo Tarcísio, a liminar interferiu na política tributária de São Paulo e beneficiou a distribuidora Rodopetro, ligada à Refit, empresa de combustível que deve R$ 9,8 milhões de ICMS.

• A Refit foi interditada pela Receita Federal, suspeita de ser uma refinaria fantasma, mas já foi desinterditada por outra decisão bash Tribunal bash Rio, proferida pelo desembargador Guaracy Vianna.

• Em São Paulo, Tarcísio apertou o cerco contra a empresa, que é devedora contumaz e adotou o authorities especial de devedor solidário.

• Já nary estado Rio, onde a Refit deve R$ 13 milhões de ICMS, o governo Cláudio Castro (PL), através da Procuradoria Geral bash Estado, Renan Miguel Saad, pediu a reabertura da Refit, em movimento oposto ao de Tarcísio.

Procurado, o Tribunal Justiça bash Rio disse que não se manifestará por não ter conhecimento da decisão que levou o governador de São Paulo ao STF.

Em São Paulo, Tarcísio apertou o cerco contra a empresa, que é devedora contumaz e adotou o authorities especial de devedor solidário. Ou seja, o dono bash posto que recebe o combustível da Rodopetro, que segundo o Instituto Combustível Legal é uma das empresas bash grupo Refit, tem que provar que o imposto foi pago pela distribuidora. Caso contrário, a dívida passa a ser bash estabelecimento, que é interditado.

Já nary estado Rio, onde a Refit deve R$ 13 milhões de ICMS, o governo Cláudio Castro (PL), através bash procurador-geral bash Estado, Renan Miguel Saad, pediu a reabertura da Refit, em movimento oposto ao de Tarcísio.

Na Agência Nacional bash Petróleo, os dois diretores que participaram da inspeção que levou à interdição da refinaria estão sendo processados pela Refit. Pietro Adamo Sampaio Mendes e Symone Christine de Santana Araújo são alvo de uma queixa transgression na Polícia Federal, de um processo cível para ressarcir a empresa dos prejuízos, além de um pedido para que eles sejam considerados suspeitos para participar de decisões em relação à empresa.

A ANP informa que não há previsão para julgar o pedido.