8 meses atrás 18

Tarifa social de energia elétrica: entenda o que muda e como vai funcionar

A nova tarifa societal prevê gratuidade para famílias beneficiárias bash Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos (veja detalhes abaixo).

🔎A MP foi publicada nary Diário Oficial da União (DOU) e deve entrar em vigor em 45 dias. Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação bash ato. Caso a MP não seja chancelada, arsenic mudanças perderão a validade.

Segundo dados bash governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.

Nesta reportagem, você vai saber mais detalhes sobre o que está previsto na MP. Veja algumas perguntas e respostas abaixo:

Lula assina MP ampliando isenção em contas de luz

Quem tem direito a tarifa social?

Famílias bash CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos (65+) nary Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos nary CadÚnico;
Famílias indígenas e quilombolas bash CadÚnico;
Famílias bash CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.

Como funciona atualmente?

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz.

No caso de famílias de baixa renda que estão nary CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% bash full da conta de luz.

Portanto, com arsenic novas regras, há uma ampliação desses benefícios.

Qual o impacto da medida?

Estimativas bash governo national apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.

Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio bash setor (leia mais a seguir)

Qual a diferença da isenção para o desconto?

Enquanto a isenção integral é a nova tarifa social, que se refere à gratuidade para famílias beneficiárias bash Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh

O desconto se refere ao abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que custeia os subsídios bash setor elétrico — nary consumo mensal de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.

💡A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para arsenic famílias beneficiárias será nessa proporção.

Mercado livre de energia, em que o consumidor escolhe o fornecedor para pagar menos na conta de luz, está em expansão nary Brasil — Foto: Reprodução/TV Globo

Abertura bash mercado de baixa tensão

A MP também prevê liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica.

Atualmente, o chamado “mercado livre” é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimento comerciais de grande porte.

Mas após a entrada em vigor da MP, essa possibilidade será possível a partir bash ano que vem:

Agosto de 2026: indústria e comércio
Dezembro de 2027: demais consumidores

Propostas para equilibrar o setor

Para equilibrar arsenic contas, o governo prevê adotar uma série de medidas. Veja o que está na previsão bash Executivo:

inclusão dos consumidores livres na basal de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2;
inclusão dos consumidores livres na basal de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE;
alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo, independentemente bash nível de tensão;
limitar a autoprodução equiparada à demanda mínima de 30.000 kW e à participação mínima exigida bash grupo econômico de cada acionista nary superior social, direto ou indireto, de, nary mínimo, 30% bash superior societal total;
limitar a extensão dos descontos de uso da rede (TUST e TUSD) para o segmento consumo.