Tarifaço de Trump viola compromissos dos EUA com o comércio mundial, diz Itamaraty

Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Brasil afirma que a medida viola os compromissos assumidos pelos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) e pode causar prejuízos expressivos ao comércio bilateral.

Segundo o Itamaraty, a nova tarifa, somada a outras já em vigor – como as que incidem sobre aço, alumínio e automóveis – terá impacto direto sobre todas as exportações de bens do Brasil para os Estados Unidos.

“A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a OMC e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA”, afirma a nota.

O governo brasileiro também rejeita o argumento de “reciprocidade comercial” usado pelo presidente Trump para justificar as novas tarifas. De acordo com o comunicado, os Estados Unidos mantêm superávit comercial expressivo com o Brasil, o que demonstra desequilíbrio real em favor dos norte-americanos.

“Somados bens e serviços, o superávit [dos EUA] chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo”, diz o texto.

“Ao longo dos últimos 15 anos, os EUA acumularam superávit de US$ 410 bilhões no comércio com o Brasil.”

Em resposta, o governo brasileiro anunciou que pretende consultar o setor privado para avaliar o impacto das novas tarifas e defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos EUA. O Brasil também mantém aberto o canal diplomático, mas não descarta medidas legais e comerciais, inclusive recurso à OMC.

“O governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à OMC, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, afirmou o Itamaraty.

O comunicado também menciona o projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já aprovado no Congresso, como um instrumento importante para permitir ações de retaliação em casos como o atual.

Ao longo das últimas semanas, setores do governo buscaram negociar alternativas com representantes do governo de Donald Trump.

O secretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Maurício Lyrio, por exemplo, viajou aos Estados Unidos acompanhado de outros diplomatas para tentar buscar alternativas. Lyrio é o atual negociador-chefe do Brasil no Brics e já exerceu a mesma função no G20.

Além disso, o chanceler Mauro Vieira teve ao menos duas conversas com Jamieson Greer, representante dos Estados Unidos para o comércio.

Cabe ao USTR (na sigla em inglês) desenvolver e coordenar a política de comércio internacional e investimentos externos dos Estados Unidos, supervisionando as negociações com outros países. O chefe do órgão atua como conselheiro do presidente americano para o comércio.

Paralelamente a essas conversas, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, também conversou com Howard Lutnik, secretário de Comércio dos EUA.

Diplomatas ouvidos pela GloboNews disseram nesta avaliar que o projeto em discussão no Congresso Nacional sobre a chamada reciprocidade configura o marco legal necessário para o Brasil agir se quiser retaliar os Estados Unidos em razão das tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump.

Acrescentam esses diplomatas, porém, que a meta do governo segue o entendimento de que ainda há margem para negociar com os representantes da Casa Branca para se chegar a um consenso sobre o "tarifaço".

Até então, Lula vinha tratando publicamente o tema das tarifas dos EUA com duas possibilidades para o Brasil: retaliar os EUA ou recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Entretanto, no último fim de semana, antes de embarcar de volta para o Brasil após viagens ao Japão e ao Vietnã, Lula mudou o tom e disse que o governo iria "gastar todas as palavras que estão no nosso dicionário" para negociar com o governo Trump.

Diplomatas explicam que, com base nas regras da OMC, o Brasil não poderia simplesmente retaliar os EUA automaticamente por não haver previsão legal para isso.

Paralelamente, a avaliação é que o organismo multilateral está sem força para agir em razão da falta de juízes atuando no órgão de solução de controvérsias. Portanto, a saída encontrada pelo governo foi apoiar o projeto em discussão no Congresso.