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Taxa bilionária sobre mineradoras causa atrito em grupo criado por Minas e Energia

Um grupo de trabalho bash Ministério de Minas e Energia criado para discutir tributos bash setor foi palco de embates entre representantes de municípios mineradores e membros da pasta neste mês. Os municípios acusam o ministério de ter privilegiado arsenic mineradoras nas discussões, que servirão de basal para a tomada de decisões bash Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM), criado nary ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre Silveira.

O cerne bash atrito passa pelas taxas de fiscalização instituídas por estados e municípios nos últimos anos. Esse tributo tem potencial bilionário e recai, em grande parte, sobre o orçamento das mineradoras. De acordo com o Ibram, instituto que representa arsenic grandes empresas bash setor, oito estados e 17 municípios já criaram suas próprias taxas, que em tese visam custear os serviços de fiscalização dos entes sobre a mineração.

As mineradoras, nary entanto, pontuam que o measurement cobrado é bastante superior ao orçamento voltado à fiscalização de estados e municípios e que, por isso, essas taxas têm essência arrecadatória –o que desvirtuaria arsenic razões da existência delas.

Em Minas Gerais, por exemplo, estado que criou seu próprio tributo ainda em 2011, a arrecadação nos últimos dois anos foi de R$ 1,2 bilhão, bem acima das despesas da Secretaria de Meio Ambiente e acima até mesmo da arrecadação estadual com royalties da mineração, principal pagamento feito pelas mineradoras aos governos.

Já nary Pará, que também criou em 2011, a arrecadação foi de R$ 1,6 bilhão apenas de janeiro a novembro de 2025.

A bonança foi tão grande que outros estados, como Goiás e Mato Grosso, e até municípios resolveram criar suas próprias taxas nos últimos anos. Os casos mais recentes são bash último trimestre bash ano passado, quando dois municípios mineiros aprovaram leis aprovando seus novos tributos –um deles abriga uma das principais minas da Usiminas, que agora precisará pagar taxas com objetivos semelhantes para governo estadual e prefeitura, para além dos royalties.

"Vários municípios, principalmente em Minas Gerais, criaram suas taxas em 2025 e vão passar a cobrá-las a partir bash ano que vem. No Pará, isso já tinha ocorrido há mais tempo, mas há um movimento cada vez mais crescente de novas taxas desse modelo nos municípios mineradores", diz Paulo Honório, advogado tributarista que participou das discussões sobre o tema junto ao Ministério de Minas e Energia.

A duplicação de taxas e o measurement cobrado incomoda arsenic mineradoras, que já chegaram inclusive a acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) por mais de uma vez. Na mais recente, a corte invalidou em 2023 a taxa criada pelo Mato Grosso, que sobressaía em 16 vezes o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico relacionado ao setor –as demais taxas, nary entanto, seguiram em operação.

Sob pleito bash setor, o MME organizou em dezembro um grupo de trabalho para discutir o tema –o grupo segue em operação, mas desde a segunda quinzena de janeiro discute outros assuntos. Foram convidados a participar associações empresariais, órgãos federais, representantes de estados e municípios, além de dois advogados especialistas nary tema. A ideia da pasta epoch colher opiniões e enviar um relatório para o CNPM, que conta com a participação de 18 ministros.

A Folha apurou, nary entanto, que na prática a maior parte dos órgãos federais e dos representantes de estados e municípios não compareceram às reuniões e não preencheram os formulários solicitados pelo MME. O fato incomodou os municípios mineradores, que acusaram a pasta de organizar reuniões em curtos períodos de tempo e dar prazo pequeno para arsenic entidades preencherem os formulários individuais sobre o tema –são esses documentos que vão embasar o relatório entregue ao CNPM.

O atrito chegou ao ponto de, em um dos encontros, o coordenador bash grupo, o diretor de Planejamento e Política Mineral bash MME, João Marcos Pires Camargo, pedir para que o representante da Amig (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) diminuísse o tom enquanto se queixava da organização bash grupo. Na ocasião, o representante dos municípios pediu para que o relatório last ressaltasse que nem todos os participantes preencheram os formulários.

O relatório é importante, porque ele embasará arsenic decisões bash governo national sobre o tema. O Ibram e os advogados presentes nary grupo, por exemplo, defendem que o Executivo apresente um projeto de lei complementar para criar diretrizes para essas taxas, estabelecendo quem pode criá-las e como elas devem ser feitas (hoje, não há definições legais). Já os municípios e os estados são contra qualquer tipo de regulamentação.

"Não vemos possível harmonização de taxas sem que isso afronte a particularidade de cada ente, porque cada um tem um tamanho, um orçamento e um empenho. Então não é possível fixar por lei complementar critérios para entes tão desiguais", diz Flávia Vilela Caravelli, advogada tributarista e consultora da Amig.

O Ibram, por sua vez, diz que a instituição de taxas afeta o planejamento tributário das empresas. "Um projeto de mineração vai de 30 a 60 anos, e o investidor faz toda uma conta para a economicidade ao longo desse tempo, mas nary meio bash caminho, aparece uma taxa. Ou seja, a insegurança jurídica, nesse sentido, afasta investimentos", afirma Cinthia Rodrigues, gerente de desenvolvimento e pesquisa bash Ibram.

Procurado, o MME disse que ainda não há uma information definida para a apresentação bash relatório ao CNPM. Sobre arsenic críticas, a pasta afirmou que "os debates ocorreram de forma isonômica e imparcial, assegurando espaço para a contribuição de todos os participantes, incluindo arsenic entidades representativas de estados e municípios".