TCE-RS diz que 67% dos municípios do estado não cumprem nova lei de licitações

Levantamento do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul aponta que 67% das prefeituras do estado não aplicam de maneira correta uma nova norma para licitações estabelecida por lei aprovada em 2021 e que entrou plenamente em vigor em 2023. A nova legislação substituiu a que existia desde 1993.

Em 2024, outro levantamento, do Tribunal de Contas da União (TCU), mostrou que 61% das prefeituras e governos estaduais em todo o Brasil implementaram de maneira insuficiente as normas.

"A nova Lei de Licitações traz avanços nos mecanismos de contratação, permite mais racionalidade e agilidade nos processos. Mas, ao mesmo tempo, é preciso que as administrações atualizem seus procedimentos e evoluam em práticas que ainda não estejam adaptadas ao novo ordenamento", diz Cezar Miola, vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Segundo ele, ainda é preciso que os municípios invistam na melhoria da governança, em temas como prevenção de riscos, planejamento, treinamento de servidores e uso de tecnologia.