TCE suspende licitação e ameaça conservação de rodovias em SP

Uma decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) trouxe preocupações para gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao suspender o processo licitatório para contratação de empresas que fazem serviços de conservação, incluindo o asfalto, em 30 trechos de rodovias, vias de acessos e de interligações.

Tais trechos são administrados pelo DER (Departamento de Estrada e Rodagem), pois não estão sob a concessão da iniciativa privada.

Os contratos com as empresas que fazem este serviço vão até setembro. E há preocupação de que a nova licitação seja concluída até este prazo, sem prejudicar a sequência dos serviços de manutenção.

Tais contratos somam quase R$ 4,6 bilhões e reúnem quase 3.000 trabalhadores.

Os principais entraves que levaram o conselheiro do TCE Maxwell Vieira a suspender o certame são referentes a erros técnicos no texto do edital. Na decisão, assinada no dia 17 de abril, Vieira concedeu prazo de dez dias para o governo se manifestar.

Ao Painel, a gestão Tarcísio afirmou que prestará as informações e aguardará a manifestação da corte para, se necessário, incorporar eventuais recomendações ao edital.

"De caráter cautelar, a decisão tem como objetivo permitir uma análise mais aprofundada pelo órgão de controle sobre o processo licitatório, ante os questionamentos apresentados pelos interessados, conforme prevê a legislação vigente", diz o governo.

O DER também afirma que a malha viária sob sua gestão continuará recebendo manutenção regular, assegurando a continuidade dos serviços e a segurança dos motoristas.