TCU aceita argumento do governo sobre considerar piso da meta no Orçamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu os efeitos de uma decisão anterior do tribunal de contas que obrigava o governo a ser mais rigoroso na contenção de gastos.

O que aconteceu

A AGU recorreu de uma decisão do TCU que vinha apertando o cerco contra o governo. O tribunal havia considerado ilegal que a equipe econômica buscasse alcançar o limite inferior da meta fiscal —déficit zero— ao invés de buscar o centro da meta, um superávit nas contas públicas equivalente a 0,25% do PIB ao final do ano, um valor próximo de R$ 35 bilhões a mais que o governo precisaria economizar.

Hoje, o ministro relator Benjamin Zymler deu razão ao governo. Ele considerou a impossibilidade de a União realizar novo contingenciamento orçamentário ainda em 2025 para cumprir a determinação anterior do TCU.