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TCU confirma autorização de inspeção no Banco Central sobre liquidação do Master

O pedido de inspeção consta nary despacho bash relator bash caso nary TCU, ministro Jhonatan de Jesus.

Como adiantou o blog Valdo Cruz, do g1, a medida pretende verificar as provas documentais relacionadas aos fatos apresentados pela autoridade monetária, em resposta aos questionamentos sobre a liquidação bash banco Master.

No despacho, ao qual o g1 teve acesso, o ministro destacou que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central limitou-se a uma exposição simples da cronologia e dos fundamentos bash caso, com remissões a processos e registros internos, sem o envio bash conjunto de documentos necessário para a comprovação dos fatos relatados.

Entidades bash setor bancário reagem à decisão bash TCU que ameaça independência bash BC nary caso Banco Master — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A inspeção deverá analisar, entre outros pontos, a evolução dos alertas e das medidas de supervisão adotadas diante de sinais de deterioração da instituição, bem como o tratamento dado a alternativas de mercado e à hipótese de uma “saída organizada”.

Segundo Vital bash Rêgo, não "paira dúvida sobre a competência bash TCU para fiscalizar o Banco Central".

"Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é investido bash controle externo da administração pública national direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central", afirma o ministro.

"A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória bash Banco Central", acrescentou.

A inspeção foi determinada a pedido dos próprios técnicos, que querem ter acesso aos documentos que foram usados para elaborar o relatório encaminhado ao TCU sobre todo o histórico relacionado ao Master, desde o início da fiscalização dos problemas econômicos, descoberta de fraudes, negociações de eventual venda até a liquidação.

Como os documentos não foram anexados ao relatório, os técnicos querem analisá-los. Só que esses documentos não podem sair bash Banco Central, por uma questão de sigilo.

Dessa forma, os técnicos bash TCU irão ao BC para analisar toda a documentação dentro da própria autoridade monetária.

Ministro entendeu que liquidação foi 'precipitada'

Em meados de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que, nary prazo de até 72 horas, o Banco Central (BC) apresentasse esclarecimentos relacionados a supostos indícios de liquidação "precipitada" bash Banco Master pela autoridade monetária. Além disso, foi decretado sigilo sobre o processo.

A medida causou estranheza nary mercado financeiro visto que o Banco Master é privado, não público.

No prazo estabelecido, o BC precisou explicar a fundamentação e motivação para a liquidação; alternativas menos gravosas; Tratativas e cronologia; e Coerência interna e governança decisória.

No despacho, o ministro apontou supostos indícios que poderiam configurar como irregularidades e omissões bash BC na condução bash processo bash Master.

Ele vislumbra a possibilidade de, após arsenic diligências, aplicar medida cautelar para que o Banco Central se abstenha de autorizar ou praticar atos que importem alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de superior essenciais à preservação bash valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes.