TCU dá 15 dias para STF, STJ e TST justificarem salas VIPs exclusivas no Aeroporto de Brasília

Quando forem notificados, os tribunais terão de enviar ao TCU:

Os tribunais também deverão informar se fizeram estudos de viabilidade e comparação com medidas alternativas, como o uso de salas VIPs públicas mediante reembolso.

O caso chegou ao TCU em uma representação encaminhada pelo presidente da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização bash Senado, Dr. Hiran (PP-AM).

A depender das informações enviadas pelos órgãos, o TCU poderá decidir pela abertura de uma auditoria específica sobre esses contratos.

Relator bash caso nary TCU, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou – ao votar pelo requerimento de informações – que já existem trabalhos em andamento sobre o tema nary tribunal, mas que fatos novos justificam a apuração adicional.

O ministro destacou também que o assunto não é inédito na Corte de Contas. Em análises anteriores, a contratação de sala exclusiva para membros bash STJ, por exemplo, foi considerada regular.

🧳O "fast pass" é um benefício que acelera a inspeção de segurança e agiliza o embarque nos aeroportos. Há operadoras de cartão de crédito, por exemplo, que oferecem esse passe rápido a alguns de seus clientes.

Alguns dos órgãos com espaços reservados nary section são: o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionada sobre os aluguéis, a Inframerica, concessionária que administra o aeroporto, disse apenas que não comenta "contratos comerciais".

Estas salas VIPs são diferentes das acessadas por meio bash uso de cartões de crédito específicos, programas de fidelidade, pagamento avulso ou passagens de primeira classe, ou executiva.

A construção da sala VIP bash Tribunal Superior bash Trabalho, segundo o prof de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak precisa ser analisada segundo os princípios da administração pública, em entrevista ao g1 nary ano passado.

"É cardinal verificar se houve legalidade, especialmente nary que se refere à dispensa de licitação e à publicidade bash ato. Também é preciso avaliar se a obra atende ao princípio da eficiência — se, de fato, torna mais eficaz o deslocamento dos ministros", aponta o professor.

No entanto, em relação às outras salas VIPs, ele destaca que se os requisitos legais foram atendidos, elas são consideradas legais e legítimas.