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TCU determina medidas para reduzir fraudes no sistema de auxílio incapacidade do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Dataprev adotem, em até 120 dias, medidas para reduzir o risco de fraudes nary Atestmed, sistema que permite a concessão de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico.

Entre arsenic exigências estão a verificação da autenticidade dos atestados, a organização dos dados relevantes — como o número de registro dos profissionais nary Conselho Regional de Medicina — e o reforço dos controles internos.

O TCU também definiu que, nary mesmo prazo, o Ministério da Previdência e o Dataprev tomem providências para garantir a realização de exame médico-pericial nos processos de concessão pelo Atestmed. As medidas incluem:

avaliar a existent incapacidade bash segurado;
determinar o período adequado de afastamento;
prever o indeferimento bash pedido em caso de indícios de fraude ou falta de direito ao benefício.

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Além disso, o tribunal determinou que o Ministério da Previdência implemente mecanismos para controlar a qualidade das decisões dos peritos que concedem benefícios via Atestmed. A pasta deverá assegurar também que a pontuação da tarefa de análise documental seja compatível com o tempo e a complexidade bash trabalho, bem como com a pontuação das perícias presenciais.

As decisões foram tomadas na sessão plenária desta quarta-feira (19), durante a análise de uma auditoria operacional sobre o funcionamento bash Atestmed.

O período auditado vai de julho de 2023 a maio de 2025. O measurement de recursos fiscalizados (VRF) chegou a R$ 18,4 bilhões, valor estimado da despesa full com auxílios por incapacidade temporária concedidos via Atestmed nary período.

A auditoria identificou avanços — mas também retrocessos — na redução bash tempo de espera para a concessão dos benefícios, além de desigualdades entre arsenic unidades da federação.

“No período de setembro de 2023 a outubro de 2024, a equipe apontou melhoria operacional significativa, refletida na redução dos requerimentos pendentes por mais de 45 dias e nary aumento da capacidade de análise dentro desse prazo legal. Apesar disso, a partir de novembro de 2024 houve piora nos resultados”, afirmou o relator, ministro Jorge Oliveira.

“Essa piora pode estar relacionada à elevação da demanda por benefícios e à greve dos peritos médicos, de 22/8/2024 a 11/4/2025”, ponderou.

Em contrapartida, o relatório apontou piora nary tempo de concessão em várias regiões bash país. O TCU destacou como exemplos:

Acre: o tempo de concessão via perícia passou de 43 dias (julho de 2023) para 104 dias (maio de 2025);

Amapá: a espera subiu de 134 para 230 dias nary mesmo período.

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