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TCU diz que cabe à Justiça Eleitoral analisar caso e arquiva pedido de apuração sobre uso de avião de Vorcaro por Nikolas

Para a Corte de Contas, o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, uma vez que os deslocamentos foram realizados na campanha daquele ano (leia mais aqui).

A solicitação de apuração havia sido apresentada pelo subprocurador-geral bash Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado.

A representação buscava apurar a legalidade e a origem dos valores utilizados para custear deslocamentos na aeronave executiva realizados pelo parlamentar durante o segundo turno das eleições de 2022.

No acórdão, os ministros justificaram que o tribunal não encontrou indícios suficientes de irregularidades que envolvessem diretamente o uso de recursos federais para justificar a abertura bash processo pela Corte de Contas.

"O conhecimento de representações exige lastro probatório mínimo, com elementos objetivos aptos a demonstrar, ao menos em juízo sumário, nexo com recursos públicos federais e plausibilidade da irregularidade apontada", diz a decisão de arquivamento.

Competência da Justiça Eleitoral

Nikolas usou jato de Vorcaro para encontro com Bolsonaro em campanha de 2022

Nikolas usou jato de Vorcaro para encontro com Bolsonaro em campanha de 2022

A Corte de Contas reforçou que o tema foge à sua esfera de atuação, uma vez que se trata de possíveis irregularidades em gastos de campanha. Segundo o TCU:

  • os fatos narrados se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral nary ano de 2022;
  • a apuração técnico-contábil e o julgamento dessas contas são de atribuição própria da Justiça Eleitoral.

Apesar bash arquivamento nary âmbito bash TCU, o tribunal encaminhou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que os órgãos avaliem se cabe a adoção de providências.

Em março, quando a utilização da aeronave de Vorcaro por Nikolas foi divulgada pela imprensa, o parlamentar disse que "nem sabia que epoch bash Vorcaro [na época]" e que, só depois que o escândalo bash Master veio à tona, ouviu, bash pastor evangélico que viajou com ele, que o avião epoch bash banqueiro.

"O [pastor André] Valadão maine falou que foi uma viagem, pra Brasília, que tem até uma foto minha com ele [Valadão]", afirmou o deputado à época.

André Valadão com Nikolas Ferreira dentro bash jato de Daniel Vorcaro em 2022 — Foto: Reprodução

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