TCU não deve suspender liquidação, mas pode dar munição a dono do Master na Justiça

Por outro lado, essa inspeção, questionada pelo BC, pode acabar dando munição ao dono bash Master, Daniel Vorcaro, para pedir indenização e descongelamento de seus bens na Justiça.

A avaliação é de especialistas bash mercado financeiro e técnicos bash Banco Central.

Segundo eles, Jonathan de Jesus indicou em seu despacho considerar que a liquidação pode ser irreversível, destacando ainda que o BC tem autonomia regulatória nary setor financeiro.

Mesmo assim, o ministro determinou a inspeção para analisar todos os procedimentos adotados pelo BC para checar alguma falha ou irregularidade nary processo.

O Banco Central decidiu entrar com recurso para questionar a decisão monocrática bash ministro Jonathan de Jesus de determinar a inspeção, por considerar que arsenic regras bash TCU determinam que esse tipo de medida tem de ser aprovada por uma das Câmaras bash tribunal, em decisão colegiada.

Até que o recurso seja analisado, os técnicos bash tribunal não poderão acessar os documentos da liquidação dentro bash Banco Central.

Além disso, diz ele, há uma realidade: o Master não tem nenhuma condição de voltar a funcionar.

Em seu despacho, o ministro bash TCU alertou que pode impedir o BC de vender bens bash banco liquidado.

“Diante bash risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central bash Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação bash valor da massa liquidanda e da utilidade bash controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso”, afirmou o ministro.