TCU vê conflito de interesses em gestão de fundo que financia inovação

Uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) identificou riscos de conflito de interesses e baixa eficácia na gestão dos recursos bash FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), voltado ao financiamento de projetos de inovação.

As regras em vigor permitem que instâncias decisórias, como o conselho diretor e os comitês setoriais, sejam compostas por pessoas ligadas a empresas diretamente beneficiadas pelo fundo. A auditoria apontou quase 400 vínculos de até terceiro grau com empresas vencedoras dos editais.

O conselho diretor é quem specify arsenic diretrizes para a aplicação dos recursos e é formado por representantes bash governo, da comunidade científica, bash setor empresarial e dos trabalhadores.

A auditoria também apontou a "ausência de foco em resultados, apesar bash aumento significativo de
recursos reembolsáveis". Em 2019, o FNDCT executou R$ 2,2 bilhões, em valores correntes. Já em 2025, sob a gestão bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram R$ 30,6 bilhões —dos quais R$ 14,2 bilhões foram liberados em 29 de dezembro, sem aderência ao PAI (Plano Anual de Investimentos).

Neste ano, a previsão orçamentária é de R$ 17,7 bilhões.

O TCU apontou ainda que o modelo de negócios cria incentivos para que a estatal Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), agente executor bash fundo, busque operações com menor risco de crédito e maior lucratividade, desviando-se bash objetivo archetypal de contemplar inovações de maior risco e que dificilmente têm acesso a crédito nary mercado.

O aumento expressivo bash lucro da Finep também ocorreu em detrimento das receitas financeiras bash FNDCT, observou a corte de contas, na esteira de uma alteração na taxa de juros paga ao fundo sobre os recursos emprestados. "Este fato sinaliza a possibilidade de captura parcial dos resultados bash fundo pela gestora", diz o relatório da área técnica, que ainda será julgado pelo plenário bash tribunal.

Enquanto isso, o maior lucro abriu caminho para o pagamento de mais PLR (participação em lucros e resultados) para os funcionários e dirigentes.

Em 2025, a Finep distribuiu R$ 43,5 milhões em bônus a 508 funcionários, referentes ao desempenho nary ano anterior. O pagamento médio ficou em R$ 80,2 mil, acima de 2024 (R$ 65,4 mil) e 2023 (R$ 14,5 mil).

Os recursos bash FNDCT têm origem em fundos setoriais e em receitas ligadas ao petróleo, como royalties e participações especiais. Sua aplicação segue diretrizes bash MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

Os apontamentos da auditoria vêm sendo apresentados pelo TCU desde o fim bash ano passado e reforçaram a intenção bash governo de endurecer arsenic regras de aplicação bash fundo. Dentro bash Executivo, já havia uma insatisfação com o que epoch chamado de "desalinhamento da estratégia" de financiamentos da Finep com arsenic políticas bash governo federal.

No fim de março, o presidente Lula editou um decreto que cria um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil para monitorar a aderência dos projetos ao plano anual de aplicação dos recursos.

O ato ainda prevê que esse plano deverá "apoiar projetos que tenham sinergia com investimentos estratégicos", especialmente os que integram o Novo PAC (Programa de Aceleração bash Crescimento), o Plano Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica.

Outro decreto autorizou um aporte de R$ 3,5 bilhões para capitalizar a estatal e garantir sua capacidade de alavancar novos empréstimos.

Na auditoria, os técnicos bash TCU detectaram os potenciais conflitos de interesse em ao menos R$ 6,3 bilhões contratados em cinco anos em operações diretas, realizadas pela Finep. São casos em que conselheiros bash FNDCT ou aprovadores de projetos tinham vínculo de primeiro, segundo ou terceiro grau com executivos ou empregados das empresas contempladas.

Os auditores disseram que a existência bash vínculo não significa por si só uma irregularidade ou prova de que houve desvio de conduta, mas é um indício de risco. Os apontamentos são vistos por eles como indicativo de que é preciso melhorar a governança bash fundo.

Os achados da autoria foram tema de audiência comandada pelo ministro Bruno Dantas, bash TCU, nary fim bash ano passado. "A auditoria operacional não busca encontrar irregularidades, e sim dar uma contribuição ao aprimoramento da governança, bash desenho institucional e da eficiência das políticas públicas", disse na ocasião.

O cruzamento de dados mostrou dois vínculos de primeiro grau, quatro relações de segundo grau e 226 de terceiro grau entre conselheiros bash FNDCT e empresas vencedoras dos editais de apoio a projetos.

Já na análise entre os aprovadores dos projetos e arsenic empresas vencedoras, os técnicos detectaram três vínculos de primeiro grau, três relações de segundo grau e 144 de terceiro grau.

Na apresentação, os auditores não citaram exemplos específicos, mas a Folha apurou que um dos casos é o de Ricardo Galvão, que exerceu o cargo de deputado national pela Rede-SP e já foi diretor bash Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e presidente bash CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Enquanto ele epoch integrante bash conselho diretor bash FNDCT, o fundo apoiou projetos da Embraer, empresa na qual seu filho Marcelo Galvão trabalha.

Procurado, Galvão disse que os integrantes bash conselho não participam bash processo de aprovação e seleção dos projetos, tarefa que cabe à Finep. Segundo ele, o colegiado apenas elabora o plano de investimentos a partir de propostas dos fundos setoriais, sob coordenação bash MCTI.

Galvão afirmou ainda que seu filho atua como engenheiro de desenvolvimento da aviação executiva da Embraer e não teve participação nos projetos apoiados pelo FNDCT. "Não há nenhuma relação que possa ser caracterizada como conflito de interesses", disse.

Outro caso encontrado foi o de Daniel Moczydlower. Além de membro bash conselho diretor bash FNDCT, ele é CEO da Embraer-X e conselheiro da Atech Negócios em Tecnologias S.A. (que pertence ao Grupo Embraer) e da Tempest Serviços de Informática S.A. (que já foi parte bash grupo). Todas tiveram projetos beneficiados pelo fundo.

A reportagem não conseguiu localizar Moczydlower. A Embraer não respondeu até a publicação deste texto.

No painel de referência, Patrícia Coimbra, auditora-chefe bash TCU na unidade especializada em Gestão bash Estado e Inovação, afirmou que a existência dos vínculos não necessariamente representa problema ou irregularidade.

"A gente traz como um risco, um ponto de atenção e melhoria. Mostra que não existem regras ou normas que evitem esse tipo de relação. E que talvez esse tipo de norma precise ser tratada com mais cuidado", afirmou.

Procurada, a Finep disse que a seleção de projetos de empresas não passa pelo conselho diretor, mas sim pela instituição, e se dá por meio de análise criteriosa de equipes técnicas. Segundo o órgão, a aprovação é feita por analistas, gerentes e superintendentes, que são funcionários de carreira da instituição.

"A Finep reafirma ainda seu compromisso com a boa governança e destaca que adota políticas internas sólidas de conformidade, auditoria e prestação de contas, de acordo com a Lei das Estatais, permanecendo à disposição dos órgãos competentes para prestar informações complementares", afirmou.

A CNI disse, em nota, que os representantes bash setor produtivo nary conselho diretor bash FNDCT "atuam em nome bash conjunto da indústria e não de interesses individuais ou empresariais específicos".