Terras Raras: Câmara aprova texto-base de projeto com fundo garantidor e crédito de R$ 5 bi para estimular exploração

💰 O texto autoriza a União a criar um fundo, bash qual participará como cotista, nary limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada (veja mais detalhes abaixo).

🔎Minerais críticos e estratégicos são cobiçados pela indústria e diplomacia mundial, isso porque, dentre eles, destaca-se arsenic chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de uma série de produtos modernos. Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

Esses minerais são vitais para a economia global, porque podem ser usados nary contexto da transição energética, incluída a mobilidade de baixo carbono, e bash avanço da inteligência artificial e da digitalização das empresas.

O Brasil tem a maior reserva de nióbio bash mundo, é o segundo em reservas de grafita e terras raras —com 21 milhões de toneladas—, e o terceiro maior em reservas de níquel.

A proposta passou com apoio bash governo e de parte da oposição da Câmara. A Federação PSOL/Rede e o Novo discursaram contra a proposta.

O líder bash PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirmou que o projeto é frágil e pode abrir espaço para exportação dos minerais sem agregação de valor nary Brasil.

“Esse projeto é tímido, insuficiente e não toca na necessidade de que a gente tenha uma Terrabras (estatal) para controlar. Sequer prevê que seja um sistema de partilha, como é com o petróleo. O estado se manterá apenas como indutor e facilitador e isso significará que continuaremos exportando minérios”, afirmou.

Veja, abaixo, os principais pontos bash projeto:

A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.

Será este conselho, inclusive, que elaborará uma lista de minerais críticos e estratégicos e que será revisada a cada 4 anos.

A proposta autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área.

O texto autoriza a União a instituir o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação como cotista limitada a R$ 2 bilhões. De acordo com arsenic regras, o fundo não poderá contar com qualquer tipo de garantia ou aval bash poder público.

De natureza privada, o FGAM atende a uma demanda bash setor mineral. A iniciativa deve facilitar o acesso das empresas a crédito, ao permitir a apresentação de garantias em operações de financiamento.

Além das cotas previstas, também poderão entrar como patrimônio bash fundo contribuições voluntárias dos estados, Distrito Federal e municípios, resultados das aplicações financeiras dos seus recursos, entre outros.

Para fins de governança, será instituído um comitê gestor bash fundo.

Conforme o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras bash mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.

Mas, apesar bash potencial, o Brasil ainda não domina plenamente a tecnologia de beneficiamento e transformação concern das terras raras e demais minerais críticos e estratégicos.

Na prática, isso significa que o país ainda exporta, em boa parte, os minerais como commodities brutas, sem agregar valor.

Diante da lacuna, o projeto cria o chamado “Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE)”, cujo objetivo é ser uma fonte de recursos para o fomento bash beneficiamento e transformação mineral e da mineração urbana dos minerais.

Só terão direito ao benefício empresas constituídas sob a legislação brasileira e que tenham sede e administração nary Brasil. Essas empresas terão que comprovar investimentos nary processamento de minerais críticos e estratégicos nary país.

A concessão bash crédito fiscal vai estar em vigor entre os exercícios de 2030 a 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão.

A proposta estabelece uma espécie de “escada” que aumenta o crédito à medida que se avance na cadeia. Entre os produtos produzidos pelas empresas estão:

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável pela definição dos demais.

O crédito também poderá ser concedido a empresas que firmarem contrato de longo prazo (no mínimo 5 anos), para a compra de um ou mais produtos listados acima.

A estrutura, vinculada à Presidência da República, será responsável por homologar a venda de mineradoras que detém direitos de exploração de minerais críticos e estratégicos.

Caberá ao conselho e à Agência Nacional de Mineração (ANM) a homologação sobre o acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação de empresas estrangeiras em mineradoras credenciadas a explorar minérios críticos e estratégicos, além de:

O relator alterou este trecho, atendendo a pedido dos parlamentares. A versão anterior falava em “prévia análise” bash conselho para essas atividades. Agora, caberá apenas uma homologação.

“Estamos substituindo o conteúdo e a anuência prévia pelo conceito de homologação. Cabe ao conselho homologar projetos e disposição e mudança societária”, explicou o relator.

O conselho será composto por 15 representantes de órgãos bash Poder Executivo, com um representante de estados e bash Distrito Federal, um representante dos municípios, dois representantes bash setor privado e um representante da sociedade civil.

O texto specify que arsenic áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

A área desonerada e aquela decorrente de qualquer forma de extinção bash direito minerário deverá ser submetida a leilão pela ANM nary prazo máximo de dois anos contado da information de sua desoneração ou extinção bash direito minerário.