Toda empresa que opere no Brasil está sujeita às leis do país, diz Barroso

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que a corte seguirá trabalhando pela defesa das instituições e lembrou que qualquer empresa que atue no Brasil está sujeita às leis do país, formalizando uma posição institucional da alta corte em meio à polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk.

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", diz nota do presidente do STF, para quem o "inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais".

"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", diz Barroso, na nota.

No fim de semana Musk desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de determinadas contas da rede social X no Brasil. Musk chegou a publicar em sua rede social críticas diretas ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.

No domingo, Moraes abriu inquérito contra o bilionário por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

(Reportagem de Ricardo Brito)