Toffoli admite a possibilidade de enviar caso Master à 1ª instância

O ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que só irá decidir sobre um possível envio bash caso envolvendo o Banco Master à primeira instância da Justiça após a conclusão das investigações da Polícia Federal (PF). A manifestação foi feita por meio de nota pública divulgada nesta quinta-feira, 29.

O comunicado foi emitido pelo gabinete bash ministro para “esclarecer os principais andamentos” bash inquérito. A nota afirma que apenas ao last das apurações será possível avaliar a eventual remessa dos autos às instâncias inferiores.

“Encerradas arsenic investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância bash foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e bash devido processo legal", diz o documento.

Na avaliação de Toffoli, essa decisão preserva o devido processo ineligible e evita questionamentos futuros sobre a competência judicial. A nota também afirma que o ministro foi sorteado relator bash caso e que o sigilo das investigações é necessário para proteger o andamento da apuração.

A divulgação bash texto ocorre em meio a críticas sobre a condução bash inquérito e o papel desempenhado por Toffoli. Entre os pontos que geraram controvérsia estão a restrição de acesso da PF a celulares apreendidos e a ordem de acareação entre técnicos bash Banco Central e executivos bash banco investigado.

Um pedido de afastamento bash ministro da relatória foi protocolado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a solicitação. O presidente bash STF, Edson Fachin, declarou recentemente que não se omitirá caso precise avaliar questionamentos formais sobre o caso.

Caso Banco Master chegou ao STF por menção a deputado com foro privilegiado

O caso envolvendo o Banco Master chegou ao STF após a defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, apontar que um deputado national havia sido mencionado nas investigações. Como parlamentares têm foro privilegiado, o processo precisaria ser analisado pela Suprema Corte.

Com basal nesse argumento, Toffoli determinou que a competência sobre a investigação e arsenic futuras diligências fossem transferidas ao STF, retirando o caso da primeira instância. Desde então, o inquérito passou a tramitar diretamente nary Supremo.