Toffoli anula uso de provas de acordo da Odebrecht em ações contra João Santana e esposa

Ao Supremo, a defesa de João Santana e Mônica Moura afirmou que "o atual panorama processual e jurisprudencial é radicalmente diverso daquele que levou João Santana e Mônica Moura a pactuar o acordo de colaboração premiada e autorizou arsenic execuções antecipadas das penas ali previstas, razão pela qual merecem ser revistas".

Os advogados pediram que o Supremo encerre arsenic investigações, sem que os dois sejam julgados. "Ademais, considerando a inexistência de sentença condenatória transitada em julgado, requer-se o arquivamento das execuções penais dos peticionários com a consequente devolução dos valores objeto de perdimento antecipado", afirmou a defesa.

Toffoli concordou que arsenic provas bash acordo de leniência da Odebrecht – que é uma espécie de delação das empresas – foram usadas nary processo, incluindo os sistemas de supostos pagamentos de propina para políticos que teriam sido usados pela empreiteira.

Toffoli, nary entanto, determinou que cabe ao juiz dos casos avaliar se arsenic ações devem ser arquivadas diante da anulação das provas.

"Ressalto, nary entanto, que nos feitos, seja de que natureza for, o exame a respeito bash contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais - inclusive execuções penais - deverá ser realizado pelo juízo earthy bash feito, consideradas arsenic balizas aqui fixadas e arsenic peculiaridades bash caso concreto", disse o ministro.