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Toffoli pede perito para mostrar imagens da Itália a Moraes

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) indique em até 5 dias um perito para acompanhar o acesso de Alexandre de Moraes e seus familiares às imagens da suposta hostilização sofrida no Aeroporto de Roma, em 14 de julho.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do colega de Corte que, na condição de assistente de acusação, solicitou que seja agendada uma data para o material ser apresentado na sede do STF, em Brasília. Toffoli afirmou que a data será definida depois da escolha do perito. Eis a íntegra da decisão (PDF – 118 kB).

Em 17 de outubro, Toffoli aceitou Moraes e sua família como assistentes de acusação no inquérito que trata sobre a hostilização em Roma.

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra à inclusão do ministro. No recurso –assinado pela procuradora-geral da República interina Elizeta Ramos e pela vice-procuradora-geral da República Ana Borges Santos–, o órgão afirma que a decisão de Toffoli, relator do caso, dá “privilégio incompatível” a Moraes.

Segundo o recurso da PGR, o assistente de acusação só pode ser usado quando o investigado se torna réu. O caso da hostilização a Moraes segue na fase de inquérito. O órgão avalia que a decisão de Toffoli viola a competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer a denúncia.

Em 27 de outubro, o ministro relator negou à defesa do trio acusado de hostilizar Moraes o acesso a uma cópia do vídeo do momento. Na decisão, o ministro disse ser preciso preservar a “intimidade” dos envolvidos no caso.