'Togas voadoras' assumirão o comando do Tribunal da Cidadania

Eleitos presidente e vice do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o biênio 2026-2028, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, respectivamente, apreciam os convescotes internacionais sem desembolso das despesas. Tomarão posse em agosto.

Salomão preside o Conselho Editorial da revista Justiça & Cidadania, que promove eventos com juízes e autoridades dos três Poderes. A publicação preserva o sigilo de quem banca as caravanas.

Campbell, atual corregedor nacional, tem acompanhado magistrados e advogados que viajaram ao exterior com despesas pagas, inclusive as de familiares.

Faltou a um julgamento considerado preferencial pelo presidente do CNJ, Edson Fachin. Em vídeo, gravado durante a viagem a dois países na Europa, alegou compromisso acadêmico.

A imagem das "togas voadoras" surgiu há dez anos, quando os ex-presidentes Francisco Falcão e João Otávio de Noronha trocaram provocações na corte.

Quando foi corregedor, Falcão tentou reduzir as viagens ao exterior. Na presidência, ficou ausente no total de quatro meses e meio. Visitou dez países, alguns mais de uma vez.

Indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves degustou o uísque Macallan oferecido por Daniel Vorcaro em Londres, em companhia de outros convidados, entre eles o PGR Paulo Gonet.

A proximidade com o ex-banqueiro criou no STJ a imagem dos Master Boys (referência aos Chicago Boys, economistas chilenos ultraliberais formados em Chicago durante a ditadura de Augusto Pinochet).

Em 2012, em ação civil pública relatada por Gonçalves, o STJ excluiu o então deputado federal José Guimarães (PT-CE), atual ministro das Relações Institucionais, da ação de improbidade no "caso dos dólares na cueca".

José Adalberto Vieira, então assessor do parlamentar, tinha sido preso no aeroporto de Congonhas ao tentar embarcar para Fortaleza com R$ 209 mil numa maleta e US$ 100,5 mil na cueca.

A assessoria do parlamentar informou, na ocasião, que a investigação tramitava havia anos sem encontrar "nenhuma irregularidade cometida pelo deputado".

Raul Araújo será o próximo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Assumiu a corregedoria da Justiça Federal dizendo que a defesa da magistratura federal seria o "norte de sua atuação".

Na Enfam, terá influência reduzida sobre manifestações de magistrados.

Em 2022, o ex-decano do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello alertou para o risco de retrocesso institucional quando Araújo, então no TSE, atendeu advogados de Jair Bolsonaro e vedou manifestações políticas no festival Lollapalooza.

O presidente do STJ, Herman Benjamin, viu a eleição como "demonstração forte de união do nosso tribunal". Excesso de generosidade, diante de investigações em curso que correm no Supremo.

Forte união foi a abertura, por unanimidade, de processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, suspeito de assédio sexual.

Avesso a caravanas e convescotes, Benjamin manteve a regra de que o tribunal "não custeia despesas com passagens aéreas e diárias de viagens que não sejam para representação institucional".

Salomão liderou a divergência contra a tentativa do CNJ de disciplinar os convescotes.

Deverá assumir a presidência do STJ num grande evento. Na posse como corregedor, estavam presentes os presidentes dos três Poderes. Os cumprimentos ocorreram na Casa JC, em Brasília, da revista Justiça & Cidadania.

Salomão teve a sabatina no Senado transformada numa sessão de louvação. "Foi uma reunião de reconhecimento da biografia e de sua história", bajulou Davi Alcolumbre, relator da indicação.

Sua atuação como corregedor nacional mereceu elogios e críticas.

"Se fez presente por meio de correições ordinárias ou extraordinárias, inclusive nos tribunais federais e estaduais, algo pouco visto até então", disse Antônio Sérgio Tonet, ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.

Para o advogado Airton Florentino de Barros, que é promotor aposentado, o ministro "não adotou nenhuma medida eficaz contra juízes de Varas de Falências que alimentam a máfia das recuperações judiciais, nomeando sempre os mesmos administradores judiciais e peritos, invariavelmente com milionária remuneração".

"Nunca se opôs à aberração dos julgamentos virtuais."

O ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho já disse que Salomão "está sempre atento e disposto ao diálogo com advogadas e advogados".

Marcus Vinicius estava no almoço à beira-mar que reuniu, em Portugal, Salomão, Gilmar Mendes, os irmãos Joesley e Wesley Batista, e Sidney Gonzalez, da FGV Conhecimento.

Salomão deixou a corregedoria com fama de rigoroso com juízes da Lava Jato e magistrados bolsonaristas.

Em 2020, Humberto Martins arquivara pedido de providências contra a juíza bolsonarista Ludmila Grillo, que convocou manifestações em favor de Bolsonaro.

Em 2022, Salomão determinou a correição extraordinária na vara de Ludmila que identificou 1.291 processos paralisados em cartório, vários deles de réus presos. A juíza foi aposentada compulsoriamente pelo TJ-MG em 2023.

Salomão determinou correição extraordinária no gabinete da juíza federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1, considerada a "madrinha" da família Bolsonaro.

Essa atuação, contudo, foi insuficiente para conter o avanço do bolsonarismo no Judiciário mineiro.

A articulação de Humberto Martins e João Otávio de Noronha resultou na criação do TRF-6, com sede em Belo Horizonte. O tribunal viria a ser usado como palanque eleitoral de Bolsonaro.

Nesta sexta-feira (17), o presidente do TRF-6, Vallisney Oliveira, entregará colares e medalhas a personalidades que contribuíram para a criação precipitada daquela corte.

Não havia recursos, na época, para pagar os gastos com energia. Serão homenageados, entre outros, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Rodrigo Pacheco e Antônio Anastasia.

O CNJ foi tolerante com o TJ mineiro, que criou um cargo fictício para o ex-presidente Gilson Lemes instalar um consulado em Brasília para contatos políticos com os bolsonaristas.

Uma das expectativas com a nova gestão é conferir o papel do STJ diante das tentativas de revisão de punições a lideranças do movimento golpista de 8 de Janeiro.