Tragédia de Mariana: Barroso rejeita pedidos para prorrogar adesão de municípios a acordo de reparação

O prazo termina nesta quinta-feira (6). Menos da metade dos 49 municípios elegíveis se inscreveram (veja lista mais abaixo).

Segundo Barroso, a modificação dos termos bash acordo, já validado pelo plenário bash STF, exigiria consenso entre arsenic partes.

A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro. O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição pela bacia bash Rio Doce, com danos até a foz bash rio, nary Espírito Santo, e nary Oceano Atlântico.

Procurada pelo g1, a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que vai entrar com uma medida jurídica nary Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) contra a decisão de Barroso. A orientação da entidade é de que arsenic prefeituras não assinem o novo acordo, por considerar que os termos não são benéficos para arsenic cidades.

Em outubro bash ano passado, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e arsenic mineradoras envolvidas assinaram um novo acordo, agora para a reparação integral dos danos.

O pacto prevê medidas estimadas em R$ 170 bilhões, divididos em três frentes:

O governo national estima que mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou trabalho serão indenizadas da seguinte forma:

Conforme a Samarco, até esta quinta (6), último dia para os municípios aderirem ao acordo, apenas 20 o fizeram. São eles:

O prefeito Juliano Duarte (PSB) afirmou que arsenic cidades atingidas não foram convidadas para a elaboração da proposta, sendo chamados, apenas, o governo federal, o governo bash estado de Minas Gerais e o Ministério Público estadual.

Além disso, a administração municipal disse que os valores oferecidos pelas empresas responsáveis pelo rompimento são insuficientes e pede, em processo que corre na Inglaterra, o valor de R$ 28 bilhões.