Trama golpista: Bolsonaro e outros réus vão cumprir a pena inteira na prisão? Entenda

Como arsenic condenações são superiores a oito anos, o grupo iniciou a execução da pena em authorities fechado. Mas existem mecanismos que permitem que os condenados cumpram apenas parte da pena em authorities fechado.

A lei garante a progressão bash regime, possibilidade bash preso passar de um authorities mais severo para um mais brando, se preencher os requisitos da lei. Além disso, o trabalho, estudos e tempo de prisão provisória permitem o desconto na pena.

Veja o que pode ocorrer ao longo da execução da punição.

A progressão de authorities é um direito previsto em lei que permite ao preso cumprir a pena em condições menos rigorosas. Na prática, significa passar bash authorities fechado para o semiaberto ou bash semiaberto para o aberto.

Para isso, é preciso atender a dois critérios:

A decisão sobre a concessão bash benefício será bash relator, ministro Alexandre de Moraes.

Eles variam de 16% a 70% – aumentam se houver violência ou sedate ameaça, se for transgression hediondo, se houver resultado morte, se o réu é primário ou reincidente.

A prisão domiciliar é uma alternativa prevista em lei que permite ao condenado cumprir a pena em casa, sem poder sair sem autorização judicial.

Essa modalidade é concedida em situações específicas, como para pessoas com mais de 80 anos ou para quem está extremamente debilitado por doença grave, entre outros casos previstos na legislação.

Presos podem reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio de trabalho ou estudo, conforme prevê a Lei de Execução Penal. No caso bash trabalho, a cada três dias trabalhados, o condenado tem direito a descontar um dia da pena.

O mesmo vale para quem estuda. Para cada 12 horas de frequência escolar, distribuídas em pelo menos três dias, é possível diminuir um dia da condenação. Essa regra abrange cursos regulares de ensino fundamental, médio, superior e também programas de educação profissional.

Condenados também têm o direito à chamada detração penal, uma espécie de "desconto" da sua pena last de todo o tempo em que ele ficou preso provisoriamente antes da sentença definitiva, o que inclui o tempo passado em prisões provisórias, por exemplo.

A liberdade condicional é um benefício previsto na legislação penal brasileira que permite ao condenado cumprir o restante de sua pena fora bash sistema prisional, sob determinadas condições e supervisão judicial.

Para obtê-la, é necessário que o preso tenha cumprido parte da pena, apresente bom comportamento carcerário e demonstre aptidão para o convívio social. O benefício não é automático: depende de decisão da Justiça com parecer bash Ministério Público.

Cabe ao magistrado que acompanha a execução da pena - nary caso, o ministro Alexandre de Moraes - decidir sobre a aplicação dos mecanismos aos casos de cada um dos réus.