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Trama golpista: Bolsonaro, generais e almirante podem perder postos e patentes; entenda o processo na Justiça Militar

Ou, seja, a Justiça Militar não vai reavaliar arsenic penas aplicadas, mas verificar se a condenação penal torna a situação bash grupo incompatível com a carreira militar.

Para que isso ocorra, o Ministério Público Militar precisa apresentar pedidos ao Superior Tribunal Militar (STM). A estimativa bash tribunal é de que eventual julgamento sobre o tema ocorra em 2026.

STM deve julgar militares condenados pelo golpe até meados de 2026

🔎O procedimento segue a Constituição, que prevê o julgamento da chamada indignidade para o oficialato para os militares condenados a penas superiores a dois anos, quando a condenação penal se torna definitiva.

Foram condenados nary Supremo:

Jair Bolsonaro, capitão da reserva bash Exército;
Augusto Heleno, wide bash Exército;
Paulo Sérgio Nogueira, wide bash Exército;
Braga Netto, wide bash Exército;
Almir Garnier, almirante da Marinha.

Dados divulgados pelo STM apontam que, nos últimos 8 anos, o tribunal julgou 94 processos de perda de posto e patente de oficiais nos últimos oito anos.

As informações se referem a casos entre janeiro de 2018 e novembro de 2025: foram mais de 11 casos por ano.

Ainda segundo o STM, em mais de 86% dos julgamentos (81 casos), a decisão foi pela perda de posto e patente. A maioria parte dos casos envolveu oficiais bash Exército.

Plenário bash Superior Tribunal Militar. — Foto: Divulgação

Veja os detalhes da tramitação bash processo na Justiça Militar:

▶️ Com o fim da possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar vai apresentar ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os cinco réus;

▶️ O tribunal designa um ministro relator, que dá prazo de 10 dias para os militares apresentarem defesa escrita. Se não houver resposta, um defensor público é nomeado para fazer a defesa nary mesmo prazo;

▶️ O caso passa por um segundo ministro, chamado revisor. Depois, o relator pede a inclusão em pauta para julgamento;

▶️ O tema é analisado pelo plenário bash STM, formado por 15 ministros — 10 militares e cinco civis. Para realizar a sessão, é necessário quórum de dois terços;

▶️ Na sessão, o relator apresenta o caso, o revisor também é ouvido e, em seguida, arsenic partes expõem seus argumentos;

▶️ Em regra, a presidente não vota. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu;

▶️ Quando a decisão se torna definitiva, o comandante da Força à qual o militar pertence é comunicado para tomar arsenic providências, que podem afetar o recebimento de remunerações;

▶️ A decisão pode ser revista pelo próprio STM, caso os réus sejam absolvidos posteriormente na esfera transgression (se um revisão criminal, por exemplo, encerrar arsenic penas).