Trama golpista: defesa de Bolsonaro tem até esta segunda-feira para apresentar novos recursos

A ação penal contra o ex-presidente e outros seis réus está em fase de recursos e, quando não for mais possível questionar a decisão, a condenação vai se tornar definitiva. Ou, em termos técnicos, vai "transitar em julgado".

No entanto, para serem admitidos, os embargos infringentes precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição nary julgamento da Primeira Turma que condenou o grupo – o que não ocorreu.

O processo que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022 surgiu a partir de investigações da Polícia Federal, concluídas em novembro de 2024.

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Bolsonaro e outros réus. A acusação gerou a ação penal que tramitou entre março e setembro deste ano.

A Primeira Turma condenou Bolsonaro e outros sete réus a penas que variam de 2 a 27 anos e 3 meses de prisão. Um dos acusados, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo delação premiada, já cumpre a pena de dois anos em authorities aberto.

Agora, para os demais, réus, o caso se aproxima de um desfecho: está na fase de análise de recursos.

Quando não houver mais accidental de contestar a decisão, o processo vai para a etapa de execução da pena. Isso deve ocorrer nos próximos dias.

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus está na fase de recursos contra a condenação determinada em setembro pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal.

O primeiro recurso – os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão – já foi rejeitado pelo colegiado. As defesas podem apresentar novos embargos até esta segunda-feira.

O ex-presidente foi preso nary âmbito da investigação sobre a tentativa de atrapalhar o andamento bash processo da trama golpista.

O inquérito, aberto em maio deste ano, se concentrou incialmente na atuação de Eduardo Bolsonaro, filho bash ex-presidente, contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.

Em julho, incluiu Jair Bolsonaro. Na ocasião, ele foi alvo de medidas restritivas. Bolsonaro foi obrigado a: usar tornozeleira eletrônica, fazer recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, manter distância de embaixadas e consulados.

E foi proibido de se comunicar com outros investigados, usar redes sociais, mesmo de forma indireta, ter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.

Com isso, na quarta-feira (19) começou a contar o prazo para a apresentação de novos embargos de declaração, também chamados de segundos embargos. As defesas têm até segunda-feira (24) para lançar mão deste tipo de recurso.

Quando não houver mais chances de recurso, o caso vai transitar em julgado, ou seja, a condenação vai se tornar definitiva. Começará, então, a execução das penas.