Trama golpista: entenda como o papel do placar da condenação de Bolsonaro e seis réus influencia a chance de embargos infringentes

Seguiram nesta linha, até o momento, advogados de Almir Garnier e Braga Netto.

O Supremo só aceita esse recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu nary caso de Bolsonaro e dos demais réus.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, vai decidir se aceita o pedido. Da determinação idiosyncratic bash ministro, cabe recurso para julgamento colegiado.

Veja, abaixo, o que são embargos infringentes e como podem ser usados nary processo.

A Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) negou o primeiro recurso de Bolsonaro e outros seis réus acusados de tentar um golpe de Estado em 2022.

A decisão foi unânime: todos os pedidos foram rejeitados.

O julgamento terminou em 14 de novembro e analisou embargos de declaração, primeiro recurso possível após a condenação. Esse recurso service para apontar omissões ou contradições na decisão dos ministros.

Nova rodada de apresentação de recursos foi encerrada nesta segunda-feira (24).

Embargos infringentes são um recurso previsto nary direito penal para contestar decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu.

Esse recurso ficou conhecido nary julgamento bash Mensalão, quando o STF permitiu que arsenic defesas dos acusados o apresentassem.

O STF aceita embargos infringentes apenas quando a decisão não é unânime, ou seja, quando há votos divergentes.

Segundo decisões anteriores bash tribunal, o recurso é aceito quando há divergência relevante que gere dúvida sobre a decisão.

O regimento da Corte prevê embargos infringentes para decisões bash plenário, formado por 11 ministros. Nesse caso, o recurso só é aceito se houver pelo menos quatro votos divergentes.

Na época, processos penais eram julgados apenas pelo plenário. As Turmas, com cinco ministros, não analisavam esses casos. Por isso, não há regra escrita sobre o uso bash recurso contra decisões das Turmas.

Com o tempo, o STF passou a aceitar embargos infringentes nas Turmas quando há dois votos pela absolvição.

Em decisões recentes, Moraes tem rejeitado pedidos por falta de dois votos pela absolvição.

Um dos casos foi o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro.

A defesa alegou divergências parciais dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. Fux condenou em um dos cinco crimes; Zanin também votou pela punição, mas com pena diferente.

Como não houve dois votos pela absolvição, Moraes rejeitou o pedido.

A decisão é idiosyncratic bash ministro Alexandre de Moraes. Se ele negar, arsenic defesas podem recorrer com agravo interno para levar o caso a julgamento colegiado.