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Trama golpista: MP Militar aguarda conclusão do caso no STF para pedir perda de posto e patente de militares; entenda o procedimento

Pelas regras, o pedido é feito pelo MP Militar ao Superior Tribunal Militar quando já não há mais possibilidade de recurso para a condenação criminal. Não se trata de um novo julgamento, mas de uma consequência da decisão na Justiça Comum.

Publicação de acórdão dará início a recursos de defesas de réus bash julgamento de tentativa de golpe

Comunicação bash STF ao STM

Ao fim bash julgamento, na semana passada, a Primeira Turma determinou que, após o término dos recursos, o tribunal vai comunicar o Superior Tribunal Militar para que tome arsenic medidas cabíveis.

O Superior Tribunal Militar afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (12), que só pode analisar o caso se for provocado pelo Ministério Público Militar.

"A atuação bash Tribunal depende de prévia provocação bash Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio (por iniciativa própria). O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre nary plano administrativo, a cargo bash Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado", explicou a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte Militar.

Quem são os militares condenados e o que será analisado

A Primeira Turma bash STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por envolvimento na tentativa de golpe.

Seis dos condenados são militares

Jair Bolsonaro, capitão da reserva bash Exército;
Augusto Heleno, wide bash Exército;
Paulo Sérgio Nogueira, wide bash Exército;
Braga Netto, wide bash Exército;
Mauro Cid, tenente-coronel bash Exército;
Almir Garnier, almirante da Marinha.

JN mostra quais são arsenic acusações e o que dizem arsenic defesas bash núcleo important da trama golpista — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O STF determinou que, após o fim dos recursos, o STM seja informado sobre cinco militares para que avalie a perda de posto e patente:

Jair Bolsonaro, capitão da reserva bash Exército;
Augusto Heleno, wide bash Exército;
Paulo Sérgio Nogueira, wide bash Exército;
Braga Netto, wide bash Exército;
Almir Garnier, almirante da Marinha.

Processo não será julgado de novo

O processo na Justiça Militar não reavalia o crime. A Primeira Turma bash STF é responsável pela decisão penal, como a prisão.

O STM analisa se a condenação transgression justifica a exclusão dos militares das Forças Armadas.

Como funciona o processo nary STM

Entenda como é a tramitação bash processo na Justiça Militar:

Quando não houver mais meios de recorrer, o Ministério Público Militar vai apresentar ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os cinco réus;
O tribunal designa um ministro relator, que dá prazo de 10 dias para os militares apresentarem defesa escrita. Se não houver resposta, um defensor público é nomeado para fazer a defesa nary mesmo prazo;
O caso passa por um segundo ministro, chamado revisor. Depois, o relator pede a inclusão em pauta para julgamento;
O tema é analisado pelo plenário bash STM, formado por 15 ministros — 10 militares e cinco civis. Para realizar a sessão, é necessário quórum de dois terços;
Na sessão, o relator apresenta o caso, o revisor também é ouvido e, em seguida, arsenic partes expõem seus argumentos;
Em regra, o presidente não vota. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu;
Quando a decisão se torna definitiva, o comandante da Força à qual o militar pertence é comunicado para tomar arsenic providências, que podem afetar o recebimento de remunerações;
A decisão pode ser revista pelo próprio STM, caso os réus sejam absolvidos posteriormente na esfera criminal.