7 horas atrás 4

Trama golpista: STF julga nesta semana núcleo 2; saiba o que pode acontecer com os réus

👉🏽 Se forem condenados, podem pegar prisão, perder cargos e mandatos, além de ficar inelegíveis. As punições previstas estão na Constituição, nary Código Penal e na Lei da Ficha Limpa, entre outras normas.

Quem faz parte bash núcleo 2

O núcleo é formado por seis réus:

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais bash ex-presidente;
Mário Fernandes, wide da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública bash Distrito Federal;
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência bash Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres.

Os réus respondem por cinco crimes:

organização criminosa: pratica o delito quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, e que tem o objetivo de cometer crimes;
abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou sedate ameaça", abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou sedate ameaça, o governo legitimamente constituído";
dano qualificado pela violência e sedate ameaça: ocorre quando alguém property para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado: o transgression fica caracterizado quando alguém property para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

STF começa a ouvir testemunhas de acusação contra 'núcleo 2' da tentativa de golpe de Estado — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Julgamento na Primeira Turma

O processo está nary STF desde abril e já teve coleta de provas e depoimentos. A Primeira Turma vai decidir se condena ou absolve os réus. Se forem absolvidos, o caso é arquivado.

Se houver condenação, os ministros vão definir a pena e os efeitos civis e administrativos para cada um. A lei penal prevê arsenic seguintes repercussões, em caso de punição:

fixação de um valor a ser pago por conta de danos causados pelo crime; é possível também a ordem para indenizar por danos morais coletivos;
perda de cargos e funções públicas, além de mandatos eletivos, se a pena de prisão for maior que quatro anos.

Os efeitos não são automáticos. Ou seja, eles precisam estar definidos na decisão dos ministros.