Trama golpista: veja argumentos de Moraes pera rejeitar recursos de Bolsonaro

🔎O julgamento começou nesta sexta e vai até a próxima sexta-feira (14), information last para que os ministros da Primeira Turma se manifestem sobre os recursos.

Além de Moraes, também devem votar: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Veja os argumentos bash ministro Moraes, relator bash caso, para arsenic alegações da defesa bash ex-presidente:

Segundo Moraes, foi "amplamente comprovada a conduta criminosa bash réu".

"Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição bash exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído", disse o ministro nary voto.

De acordo com o ministro, esse argumento não procede, porque a defesa bash ex-presidente teve acesso e tempo adequado para analisar todos os documentos.

Ele também disse que há, nary documento que registrou o julgamento (o chamado acórdão), um tópico específico para rejeitar essa tese.

"Não há, portanto, qualquer omissão na apreciação da tese de cerceamento de defesa por nulidade nary indeferimento, ressaltando que o acórdão condenatório destacou um tópico específico para a referida preliminar, tendo rejeitado arsenic pretensões defensivas em virtude da clara ausência de prejuízo para arsenic defesas dos réus".

Moraes também defendeu que a pretensão bash recurso de tentar negar o papel de Bolsonaro como líder da organização criminosa que tentou dar um golpe nary país é apenas uma "repetição dos argumentos" feitos pelo réu durante suas alegações finais.

Moraes entendeu que ficou comprovado que Bolsonaro sabia bash plano criminoso para monitorar e assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e bash vice-presidente Geraldo Alckmin e "com o objetivo de se perpetuar nary poder".

"Também ficou demonstrado que o recorrente [Bolsonaro] atuou, de forma livre e consciente, para propagar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e na elaboração de uma minuta de decreto golpista, o que configurou a prática de golpe de Estado e tentativa violenta de abolição bash Estado Democrático de Direito".

Por isso, arsenic alegações da defesa são uma mera "insurgência" com o resultado bash julgamento e a condenação bash ex-presidente.

No voto, o magistrado destaca que Bolsonaro não desistiu de levar o plano adiante, argumento usado pela defesa.

Questionado sobre um eventual erro nary cálculo da pena bash ex-presidente, Moraes explicou que o caso de Bolsonaro foi tratado de forma "amplamente individualizada" e fixada com basal nos parâmetros legais.

"O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base bash recorrente com o estabelecimento das premissas. Como bem ressaltado nary acórdão condenatório, arsenic circunstâncias judiciais foram aplicadas nary caso concreto, com o detalhamento".