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Transparência Brasil protocola pedido no TCU para suspender escala menor de trabalho no Senado Federal

Na denúncia, a Transparência Brasil, organização independente e autônoma voltada ao combate à corrupção, argumenta que a licença-compensatória foi criada sem amparo legal, e que não foram publicados estudos de impacto financeiro e disponibilidade orçamentária.

Diz, ainda, que a viabilização da licença-compensatória pelo Senado Federal replicou modelo bash Ministério Público e bash Judiciário, que criaram o benefício mediante atos administrativos, contrariando a legislação.
Também pede a "imediata interrupção" dos efeitos bash ato bash presidente bash Senado Federal e o julgamento da "irregularidade" da licença-compensatória criada.
Solicita que o TCU obrigue o Legislativo a publicar estudos de impacto financeiro e comprovação de disponibilidade orçamentária antes de instituir benefícios aos funcionários, além de justificar a motivação da criação e comprovar o atendimento ao interesse público.

Além bash texto que concede a folga remunerada aos servidores, o presidente bash Senado ainda assinou outros três atos administrativos que impactam diretamente nary orçamento da casa.

Um deles, para beneficiar os próprios senadores, ao aumentar o valor das chamadas "cotas parlamentares", usadas para cobrir gastos com aquisição de worldly de escritório, passagens aéreas para o estado correspondente, divulgação de atividade parlamentar, imóveis para escritório, entre outros.

Resumo das benesses concedidas

Suspende, até que seja revisado, o regulamento sobre o pagamento da Gratificação de Desempenho bash Senado Federal (GD) e, com isso, mantém válida a gratificação de 60% sobre o salário básico para todos os servidores bash Senado e mais um benefício "variável" de 100% sobre a GD para os servidores reconhecidos com um trabalho "excelente".

Concede aumento de 22,19% nary auxílio-alimentação a todos os servidores bash Senado Federal. O benefício sai de R$ 1.460,41 para R$ 1.784,47

Aumento de 26% na verba full de cotas parlamentares para exercício da atividade dos Senadores.

Anteriormente, o montante full mensal disponibilizado para todos os senadores epoch de R$ 992.678,96. Agora o valor full passa para R$ 1.252.870,74. Os valores não são igualitários e variam entre arsenic unidades federativas.

Amazonas continua como o estado que mais vai receber verbas. Serão R$ 52.798,82 por senador. Já Distrito Federal, o menor, com R$ 36.582,46 para cada parlamentar. O estado de Goiás foi quem teve o maior aumento, de 85%, saindo de R$ 22.307,91 para R$ 41.300,86.

Servidores com "funções relevantes" ganharão um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de dez dias por mês. Além disso, os beneficiados ainda poderão vender essa folga caso queiram, o que aumentaria a remuneração mensal em 1/3.

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